Deputados vão discutir adoção e cortes de verbas para a Educação

Por uma lei sancionada no ano de 2010, de autoria do deputado Dr. Batista (PMN), a semana que antecede o 25 de maio, Dia Nacional da Adoção, é também a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes. E um convite do parlamentar, traz à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) na próxima segunda-feira (20), no horário do Grande Expediente, o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná (MP/PR). Ele fala sobre a importância da adoção e esclarece dúvidas comuns de quem pretende adotar uma criança ou um adolescente, como prazos, direitos e deveres.  Dr. Olympio foi um dos responsáveis pela elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990, que visa garantir a proteção integral à criança e ao adolescente brasileiros.

Segundo dados do Conselho Nacional de Adoção (CNA), são 9.410 crianças e adolescentes em casas de acolhimento espalhadas pelo Brasil aptas para adoção e 999 no Paraná. O Paraná é o 4º estado com mais crianças e adolescentes para adoção; só fica atrás de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Das 999 crianças e adolescentes, cerca de 40% têm mais de 12 anos segundo o Ministério Público. Em Curitiba, são 497 crianças e adolescentes acolhidos nas 22 casas abrigo da capital. Destas, 123 meninos e 110 meninas já ultrapassaram os 12 anos.

Ensino superior – Outro horário reservado para o Grande Expediente, mas na terça-feira (21), tem a presença do reitor da Universidade Federal do Paraná, Ricardo Marcelo Fonseca, que fala em nome das quatro instituições – UFPR, UTFPR, IFPR e Unila. Ele vem pedir apoio dos deputados para que o Governo federal suspenda o bloqueio de recursos no orçamento das universidades.  Na semana passada, o ministro da Educação Abraham Weintraub anunciou o corte de 30% no orçamento do ensino superior. A iniciativa de trazer os reitores à Casa foi dos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSB), 1º secretário e Professor Lemos (PT). 

Segundo os cálculos das universidades, os cortes podem ser superiores a R$ 120 milhões. “As universidades públicas federais constituem o maior sistema de formação de recursos humanos, produção de conhecimento, desenvolvimento tecnológico, prestação de serviços à sociedade e promoção da cidadania do país. É preciso defender as universidades públicas de todo o país. Há risco concreto de retrocesso na educação. A descontinuidade das políticas de financiamento desse sistema ameaça o desenvolvimento nacional na construção de uma sociedade melhor e mais justa”, disse Romanelli, em defesa das instituições. São mais de 100 mil estudantes atendidos pelas instituições federais de ensino no Paraná. A UFPR e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) atendem 33 mil alunos cada uma; a Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) atende seis mil estudantes e o Instituto Federal do Paraná (IFPR) conta com 20.199 alunos em cursos presenciais e 10.029 à distância.  

Os cortes na UFPR podem chegar a R$ 48 milhões e, se forem feitos, a instituição afirma que a partir de julho as atividades e os serviços prestados na universidade serão afetados.  De acordo com a UTFPR, o bloqueio deve tirar R$ 37 milhões do orçamento de custeio e investimento previsto para 2019. No caso da Unila, a redução pode ser de R$ 14,2 milhões no orçamento. O valor representa 41,27% dos R$ 34.543.625 do orçamento previsto para 2019. O IFPR diz que a decisão do MEC representa um impacto de R$ 20,8 milhões na instituição, ou 36% do orçamento, que é para investimento em capacitação, funcionamento e expansão.

Nota Paraná – Também por iniciativa do deputado Romanelli, acontece na segunda-feira (20), no Plenário, uma sessão especial, às 18h, em homenagem aos quatro anos do Programa Nota Paraná. O objetivo do programa é estimular a cidadania fiscal e promover a regularização das empresas. Nesse período, já foram devolvidos aos paranaenses em créditos e prêmios, R$ 1,4 bilhões. “O Nota Paraná é um sucesso absoluto. Mudou a cultura do contribuinte que passou a solicitar o CPF na nota fiscal, garantindo o retorno de uma parcela do imposto e auxiliando no combate à sonegação”, afirma Romanelli. O programa foi criado pela lei nº 18.451 de 6 de abril de 2015.   Desde que foi implantado o Nota Paraná, foram mais de 20 milhões de CPFs diferentes nas notas fiscais e 2,5 milhões de cadastros. Além disso, o programa permite a participação de entidades sociais. São mais de 1.300 cadastradas. E já receberam R$ 127 milhões.

Já se cadastrou?  – Para se cadastrar no Nota Paraná, basta acessar o www.notaparana.pr.gov.br e clicar na opção “cadastre-se”. Para participar dos sorteios é preciso fazer adesão no próprio site. Os valores dos prêmios dos sorteios e os créditos devolvidos também podem ser utilizados para abatimento do valor do IPVA ou para depósito em conta bancária do premiado.   Os sorteios de prêmios mensais são de R$ 50 mil, R$ 30 mil, R$ 20 mil, R$ 1 mil, R$ 250, R$ 50, R$ 20 e R$ 10. Nas premiações especiais, que acontecem em datas comemorativas (maio, junho, agosto, outubro e dezembro) o valor dos três prêmios principais é multiplicado por quatro, chegando a R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil.

Homenagens –   28 policiais militares e bombeiros de Curitiba e do interior que socorreram crianças utilizando a manobra de heimlich (que consiste na obstrução das vias aéreas) serão homenageados no Plenário da Assembleia Legislativa pelo deputado Coronel Lee (PSL), a partir das 18h de terça-feira (21). Eles receberão diplomas de menção honrosa pelo trabalho que fazem no socorro às vítimas, especialmente crianças. 

A manobra de cúbito ventral consiste em colocar a vítima com a barriga para baixo com a cabeça mais baixa que o resto do corpo, dando tapas nas costas dessa vítima (na maioria dos casos, bebês), aplicando a técnica da tapotagem. O objetivo é desobstruir as vias aéreas para que a respiração volte ao normal.   Um projeto de lei do Coronel Lee, que está em tramitação na Casa de Leis, prevê que, antes da alta hospitalar da mãe, hospitais e maternidades do estado sejam obrigados a orientá-las (e também aos pais) sobre a manobra. “É uma manobra que salva vidas, mas que pouca gente conhece. Os policiais e bombeiros aprendem no curso de formação. Com a proposta sancionada, mães e pais podem aprender e se sentir mais seguros, afinal, bebês sempre correm o risco de se engasgar”, justifica o deputado.

Heróis –   Entre os homenageados na Alep, estará uma equipe da Polícia Ambiental de Cianorte, no Norte do Paraná. Os sargentos Paulo César Ferreira e José Carlos Pinheiro e o soldado Wagner Aparecido Gomes. No ano de 2015, conseguiram salvar um bebê de nove meses em uma estrada sem acostamento e que fica perto do município.  “Eles acharam estranho quando se depararam com o veículo estacionado na contramão e foram verificar se havia algum problema. Foi quando a mãe do bebê desceu apavorada pedindo ajuda.  Ela entregou a criança desfalecida aos policiais e eles aplicaram a manobra com êxito, conseguindo salvá-la”, celebra o Coronel  Lee.

Serviço Social – Na quarta-feira (22), a partir de 9h, no Plenarinho, o debate é em torno das políticas públicas para o serviço social no Paraná. A proposta das discussões é do deputado Arilson Chiorato (PT).  De acordo com o Conselho Regional de Serviço Social – 11º Região- PR, a audiência pública busca a realização de um amplo debate público com parlamentares, organizações populares e organizações em direitos humanos, além de celebrar os 75 anos de formação em Serviço Social, de protagonismo de assistentes sociais e de suas organizações em todo o estado. “É um momento também, de dar visibilidade o exercício profissional em diversas áreas; de explicitar demandas por direitos e novas formas de organização política, de valorização da profissão no Paraná.”, diz a nota.   Estão em atuação no Paraná, mais de 11 mil assistentes sociais.

Na programação, está prevista a assinatura de Cooperação Institucional entre CRESSPR e MP/PR, com a presença do dr. Olympio de Sá Sotto Maior. procurador do Ministério Público do Paraná e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos; Joziane Cirilo, presidente do CRESSPR, Assistente Social do INSS; Maria Izabel Sheidt Pires, coordenadora do Curso de Serviço Social da PUCPR; Jaqueline Batista Franco Ferreira, representante da ENESSO na ABEPSS.

Da mesa de debates sobre a “Agenda em Defesa dos Direitos, dos Sistemas Públicos e da Profissão”, participam Jucimeri Isolda Silveira, professora do Curso de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da PUCPR, coordenadora da Área Estratégica de Direitos Humanos e conselheira do CRESS/PR; Marcia Helena Carvalho Lopes,  ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Lula, consultora do Sistema ONU; articuladora da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social; Elza Campos,  vice-presidente do CRESS/PR, coordenadora da Comissão Temática de Direitos Humanos e liderança da União Brasileiras de Mulheres. Elas também recebem homenagens.  Também deve acontecer um debate com organizações, movimentos sociais, fóruns, frentes populares e deputados.