Os deputados irão votar na sessão plenária de segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), sete projetos de lei e um veto do Poder Executivo.  Uma das proposições em pauta trata da criação do “Dia Estadual do Movimento das Empresas Júnior no Estado do Paraná”, com o objetivo de incentivar essas associações civis, sem fins lucrativos, constituídas por alunos do ensino superior, que pretendem estimular o espírito empreendedor e desenvolver o aperfeiçoamento técnico, acadêmico e profissional dos estudantes.

Segundo o deputado Marcio Pauliki (PDT), autor do projeto de nº 121/2016, é necessário estimular essas práticas para fomentar a inovação em todo o estado. “Precisamos de novas práticas no mercado. Queremos incentivar essas práticas que também proporcionam o fortalecimento do empreendedorismo e integram o meio acadêmico com as empresas, proporcionando mais competitividade aos alunos quando ingressam no mercado de trabalho”, explica Pauliki. “Elas prestam, portanto, um trabalho excelente para nossa sociedade”, acrescentou. A proposição está em redação final, última etapa de votação em Plenário.

Pauliki recorda que o Movimento Empresa Júnior surgiu no ano de 1967, em Paris, quando estudantes da Essec Business School, conscientes da necessidade de experiências práticas que complementassem a formação acadêmica obtida na faculdade, criaram uma associação sem fins lucrativos denominada Júnior Enterprise. O conceito chegou ao Brasil em 1987 e as primeiras EJs brasileiras começaram a surgir em fins de 1988, com as empresas juniores da FAAP – Fundação Armando Álvares Penteado e da FGV – Fundação Getúlio Vargas.

Literatura – Escritores paranaenses – como Helena Kolody, Emiliano Perneta, Domingos Pellegrini, Dalton Trevisan, Paulo Leminski, entre outros –   podem ganhar uma semana de destaque no calendário escolar aqui no Paraná. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 567/2016, do deputado Requião Filho (PMDB), que propõe a promoção de um período de atividades diferenciadas para reverenciar estes e outros autores, com a criação da Semana da Literatura Paranaense nos colégios públicos e privados do estado. O projeto será votado também em redação final na sessão de segunda-feira (3).

Na justificativa da proposta o deputado diz que o estilo das obras e o período histórico em que foram escritas diferem entre os autores, fornecendo aos alunos perspectivas distintas acerca da realidade. “Isto contribui para a formação e o desenvolvimento pessoal dos nossos estudantes, além de aprenderem com isto a valorizar e a conhecer a própria cultura, a própria história", acrescenta. O projeto estabelece que a Semana de Literatura Paranaense deverá ser promovido pelas escolas na segunda semana do mês de março de cada ano.

Débitos municipais – Também será votado nesta sessão, em redação final, o projeto de lei nº 57/2017, de autoria dos deputados Alexandre Curi e Luiz Claudio Romanelli, ambos do PSB, que propõem a inclusão de artigo que altera a Lei nº 16.348/2009, que trata da remissão de débitos das companhias de desenvolvimento municipais. Outros dois projetos igualmente estão em redação final: o de nº 104/2017, dos deputados Maria Victoria (PP) e Anibelli Neto (PMDB), que concede o título de “Terra da Erva-Mate” ao município de São Mateus do Sul; e o projeto de nº 316/2016, do deputado Nereu Moura (PMDB), pedindo a inserção no Calendário Oficial de Eventos do Estado da festa junina com a maior fogueira de São João do estado e do Brasil, que acontece no município de São João e é realizada sempre na data de 24 de junho.

Amizade e fé – Os municípios de Lunardelli e Umuarama também podem receber homenagens especiais: o primeiro deve ser contemplado com o título de “Capital da Fé”, que está sendo proposto pelo deputado Alexandre Curi (PSB) – projeto de lei nº 248/2015; enquanto o segundo pode ser denominado de “Capital da Amizade”, uma iniciativa do deputado Claudio Palozi (PSC) – projeto de lei nº 97/2017. Ambos os projetos serão votados em primeiro turno.

O último tema em pauta é o veto nº 11/2017, aposto pelo Governo do Estado ao projeto de lei n° 458/2016, do deputado Schiavinato (PP), que declara a Festa Nacional do Porco Assado no Rolete, de Toledo, como patrimônio cultural imaterial do estado do Paraná.

Tráfico de Pessoas – A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Paraná – NETP/PR, Sílvia Cristina Xavier, fará um pronunciamento durante a sessão plenária da segunda-feira, a partir das 14h30, no horário do chamado “Grande Expediente”, conforme convite formulado pela deputada Cantora Mara Lima (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O NETP/PR foi instituído pelo Governo do Estado por meio do Decreto n° 7353, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos. Ele tem por principal função a prevenção, articulação e planejamento das ações para o enfrentamento ao tráfico de pessoas na esfera estadual.