Para Editoria de PolíticaDistribuído em 16/07/07Jornalista: Flávia PrazeresA sessão plenária desta segunda-feira (16) foi transformada em Comissão Geral, possibilitando que os projetos de lei fossem analisados em plenário, dentre eles, a mensagem governamental que transforma a UEG Araucária em regime jurídico de sociedade de economia mista, convertendo assim as quotas de capital da sociedade em ações.O deputado Élio Lino Rusch (Democratas) questionou na tribuna se a mudança de regime jurídico representaria abertura do capital da empresa para vendas de ações na Bolsa de Valores. Contudo, o líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) assegurou que não será aberto o capital da empresa, o que denominou de capital de economia mista fechado. “Apenas estamos dando continuidade ao que já foi iniciado neste legislativo no dia 24 de maio de 2006, com a votação da Lei 15.129, que permitiu ao Governo participação majoritária na termoelétrica UEG Araucária”, completa.A legislação votada em 2006 permitiu ao Estado a detenção das ações da El Paso Empreendimentos e Participações Ltda, orçadas num valor de R$ 500 milhões, equivalentes a 60% do capital da UEG Araucária. Dessa forma, a Copel (Companhia de Energia Elétrica) que já detinha 20% das ações da termoelétrica passou a 80% do capital da sociedade, sendo assim acionista majoritária. Os 20% restantes são pertencentes a Petróleo Brasileiro S.A (Petrobrás). Conforme detalha a mensagem governamental, a partir dessa aprovação, a UEG Araucária será dotada de personalidade jurídica de direito privado, mas submetida à fiscalização do Estado e ao regime próprio como prevê a Constituição Estadual. Além disso, autoriza o Executivo a transformar a UEG Araucária em sociedade por ações, desde que mantidas a proporcionalidade de uma quota para cada ação.O projeto de lei foi aprovado em segunda discussão, mas como não recebeu emendas em seu trâmite deve ser enviado à sanção governamental, conforme prevê o Regimento Interno da Assembléia. CONCEPÇÃO – A UEG Araucária Ltda foi constituída em 28 de abril de 1998, tendo por finalidade a utilização do gás natural para transformação desse insumo em energia elétrica e sua conseqüente comercialização. A partir de janeiro de 2000, a termoelétrica passou a ter como sócios a El Paso Empreendimentos e Participações Ltda, com 60% do capital da sociedade e a Companhia Paranaense de Energia (Copel) com 20% e ainda a Petrobras com outros 20%. Entretanto, no dia 24 de maio de 2006, por meio da Lei Estadual 15.129 o Poder Executivo foi autorizado a adquirir a totalidade das cotas da capital de El Paso Empreendimentos e Participações Ltda, detidas por Aquararine Power Holding e El Paso Energia do Brasil S.A. Depois disso, a Copel passou a deter os 60% mais os 20% que já detinha, totalizando 80% do capital. Os 20% restantes continuaram pertencendo a Petrobras. De acordo com o Governo, a participação majoritária da Copel no capital da sociedade, torna-se indispensável a transformação em natureza jurídica de sociedade de economia mista, em conformidade com o que determina a Constituição Estadual, assim como a alteração da sociedade por quotas de responsabilidade limitada em sociedade por ações.