A procuradora geral do Estado, Jozélia Nogueira, disse aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, na manhã desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, que as ações ajuizadas tanto pelo Poder Executivo contra as concessionárias, quanto pelas concessionárias contra o Estado, estão momentaneamente suspensas, de comum acordo. Segundo ela, o governo aguarda o resultado de um estudo técnico em andamento pela Fundação Instituto de Administração (FIA), vinculado à Universidade de São Paulo (USP), acerca da existência de desequilíbrio econômico em relação às tarifas e a realização de obras previstas nos termos dos contratos celebrados entre as partes.

Embora no cargo de procuradora geral há pouco mais de uma semana, Jozélia Nogueira ressaltou que a suspensão das ações busca o entendimento para o devido cumprimento dos contratos, mas que o Estado não desistiu nem desistirá de prosseguir com as demandas no Judiciário, caso as tratativas e o diálogo não prosperem. “O Estado buscou e tentou por várias vias o reequilíbrio financeiro, até mesmo com a revisão da tarifa. A suspensão das ações é para tentar um acordo e resolver esta questão. Não iríamos e não iremos desistir das ações judiciais. Mas esta negociação está sendo feita para garantir a defesa do interesse público”, analisou.

Já o relatório feito por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2010, relativo ao lote três, na BR-277, no trecho compreendido entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, apresentado aos deputados nesta terça-feira, concluiu pela existência de um flagrante desequilíbrio financeiro a favor da empresa concessionária. De acordo com os dados, seriam necessários R$ 350 milhões em investimentos na estrada para recompor o equilíbrio. “Existe um desequilíbrio sim, conforme os números estudados. Os dados são de 2010. Possivelmente, os valores atualizados já seriam outros, em relação àquilo que deveria ser investido”, analisou Alexandre Antônio Santos, auditor e um dos responsáveis pela análise do TCE.

Balanço – Na opinião do presidente da CPI, deputado Nelson Luersen (PDT), as oitivas realizadas nesta terça-feira foram bastante esclarecedoras. “O depoimento a partir do relatório conclusivo do TCE mostra que o contrato não está sendo cumprindo. Portanto, os parlamentares tiveram hoje mais e importantes informações sobre esta caixa preta que é o pedágio. Vamos dar continuidade ao trabalho técnico, para em seguida continuarmos ouvindo novos depoentes”, ponderou.

Já na opinião do relator da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), a possibilidade de rompimento unilateral do contrato, por parte do Estado, uma vez configurado o descumprimento dos contratos pelas empresas, poderia gerar um prejuízo financeiro ainda muito maior ao Paraná e, portanto, precisa ser melhor avaliado. “A procuradora trouxe embasamento jurídico, com fundamento e conhecimento. As ações poderão dar ganho de causa para o Paraná. Mas já foi dito nesta CPI que qualquer um poderia romper unilateralmente o contrato, já que não ocorreram os devidos investimentos das empresas. Ela afirmou também que talvez o Estado tenha que pagar um custo ainda maior por isso, ficando um passivo muito grande para a população paranaense. Se fosse tão fácil assim, outros governos já teriam feito (o rompimento)”, analisou Douglas Fabrício.

Reunião extraordinária – Ainda nesta quinta-feira (19) os membros da CPI estarão em Jacarezinho, no Norte paranaense, em reunião extraordinária, para discutir com a população, representantes do poder público, entidades de classe e empresários sobre a situação e o impacto da praça de pedágio que corta a cidade a afeta a região. A audiência pública será na Câmara Municipal, a partir das 10 horas.