Diálogo Pode Ser a Solução Para Baixar o Pedágio

A Comissão Especial de Investigação (CEI) do Pedágio, instalada na Assembléia Legislativa, ouviu essa semana as declarações do Professor Belmiro Valverde Castor, responsável por prestar consultoria ao Governo Jaime Lerner na implantação do pedágio. Belmiro acredita que uma ação judicial contra concessionárias seria inviável no momento, pois, os contratos impedem qualquer tipo de ajuste nos valores das tarifas. Segundo o professor, entretanto, pode haver um entendimento entre governo do estado e as empresas que beneficiem os usuários. “Existem diversas ações judiciais movidas contra as concessionárias e em nenhuma delas a sentença foi a favor do governo. Isso acontece porque os ajustes das tarifas precedem ao que está escrito nos contratos. Mesmo que haja uma mobilização pública, não há meios legais que se altere isso. Mas, se ambas partes estiverem dispostas a negociar, pode-se chegar a um acordo que ajuste as tarifas à realidade econômica brasileira”, disse Belmiro.Em um comparativo ao valor do pedágio que será cobrado pelas rodovias federais, Belmiro diz que a situação econômica de dez anos atrás é bem diferente da realidade de hoje. Segundo o professor, na época em que foram privatizadas as rodovias estaduais do Paraná, a taxa de juros estava próxima aos 30% e as dívidas internas e externas estavam muito elevadas. “Houve um estudo macroeconômico para definir os critérios da composição da tarifa e seus reajustes. As condições eram diferentes, os contratos eram diferentes. As empresas que assumiram o pedágio federal, por exemplo, não irão precisar pagar a jóia de utilização das rodovias ao governo, ao contrário das estaduais”, afirmou Belmiro.De acordo com Bemiro Castor, o pedágio reduziu pela metade o valor do orçamento, tanto da União quanto do governo estadual, destinado á área dos transportes. Acrescentou que o aumento do frete, após o pedágio, poderia ser compensado com incentivos fiscais, como redução do ICMS. Acrescentou ao dizer que o serviço privado trouxe uma redução de custos ao diminuir a manutenção, acidentes e tempo de viagem. Entretanto, os deputados rebateram ao dizer que as concessionárias não investem em melhorias, sinalização ou ampliações das estradas. Segundo os parlamentares, a maior parte do dinheiro arrecadado está indo para o bolso dos proprietários do pedágio. “O alto valor do pedágio é um abuso praticado contra os usuários do estado. Os motoristas estão sendo lesados, além de comprometer a economia e a produção paranaense” relatou o deputado Fernando Carli Filho.Durante o depoimento, Carli Filho pediu explicações do professor em relação à margem de lucro das concessionárias, que segundo o deputado, é o ponto nevrálgico. Belmiro concordou com o parlamentar e ressaltou que somente um diálogo amigável entre os envolvidos poderia rever tudo isso. “A taxa Interna de Retorno (TIR) estipulada pelo grupo espanhol OHL, vencedor da licitação das rodovias federais, é de 10%. Já as concessionárias do Paraná apresentam uma TIR próxima a 24%. É um absurdo aceitar essa diferença e os contratos devem ser revistos imediatamente”, inconformado, disse Carli Filho.