Diretores da Assembleia apresentam novidades na tramitação dos projetos de lei

A importância do apoio técnico e do uso correto da técnica legislativa na elaboração dos projetos de lei são algumas das diretrizes reforçadas pela Assembleia Legislativa do Paraná com a implementação do seu novo Regimento Interno. Uma das novidades que passa a vigorar é a possibilidade de elaboração de uma “nota técnica” sobre os projetos de lei antes mesmo de iniciarem a tramitação na Casa.

O tema foi discutido nesta quinta-feira (9) entre as equipes da Diretoria de Assistência ao Plenário, da Diretoria Legislativa e os assessores jurídicos que auxiliam os deputados na elaboração das propostas. A nota técnica vai sugerir o aperfeiçoamento do texto, pequenas correções e o uso adequado dos padrões estabelecidos pela técnica legislativa. “Com essa nota técnica os projetos de lei vão tramitar de maneira correta. Com a técnica legislativa mais clara e também com a legislação mais clara para que o cidadão compreenda. Sem palavras difíceis e penalidades que não possam prosperar”, explica Dylliardi Alessi, diretor Legislativo.

Até então, um projeto de lei só poderia sofrer modificações por meio de emendas. Quando essa correção era apresentada, já em Plenário, o projeto tinha que tramitar novamente nas comissões, atrasando o processo legislativo. Projetos com emenda também exigiam uma terceira discussão em Plenário e mais uma votação em redação final.

Os assessores jurídicos também tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e apresentar sugestões para adequação às novidades. “É muito importante ter esse retorno. Saber exatamente as demandas que os assessores dos deputados têm e ajudar na produção de uma técnica legislativa mais adequada. Sempre buscando o aperfeiçoamento e a melhora da técnica legislativa de todo o Parlamento”, ressalta Juarez Villela Filho, diretor de Assistência ao Plenário.