Diretoria de Pessoal da Assembleia identifica 91 casos suspeitos de isenção do Imposto de Renda

Levantamento da Diretoria de Pessoal da Assembleia Legislativa apontou 91 casos de concessão de isenção integral do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e efetivos da Assembleia, por laudos médicos questionáveis ou suspeitos. A revisão das aposentadorias integra mais uma etapa determinada e ainda não finalizada pela Comissão Executiva da Assembleia, para averiguar distorções existentes na administração da Casa. O pagamento de verbas indevidas na composição dos proventos das aposentadorias já foi suspenso e os beneficiários em 15 casos em que foram encontradas inconsistências deverão apresentar dados e documentos comprovando o direito.

O mapeamento dos atos e portarias concedendo a isenção do IR se baseou no confronto de dados remuneratórios dos beneficiários, entre os valores brutos e líquidos acima do teto legalmente estabelecido. Aproximadamente 90% dos casos de concessão de isenção do imposto aconteceram entre 2004 a 2010. Uma junta médica da própria Assembleia Legislativa era responsável pela emissão de laudos médicos com a alegação de problemas de saúde.

A Assembleia Legislativa vai encaminhar o caso à Secretaria de Estado da Administração e Previdência, à Paranaprevidência, que passou a gerenciar as aposentadorias e pensões da Casa, e também à Receita Federal, para averiguar pontualmente a situação e os indícios de irregularidades.