Doadores de Sangue Poderão Ficar Isentos de Taxa de Inscrição Em Concursos Públicos

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 23/06/05Jornalista: Carlos SouzaDOADORES DE SANGUE PODERÃO FICAR ISENTOS DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOSO deputado Mário Sérgio Bradock (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa, que prevê a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos para as pessoas doadoras de sangue. De acordo com a proposta, a doação de sangue deverá ser feita em hospitais da rede pública de saúde, sendo que a mesma deverá fornecer atestado comprovando a doação.Segundo o autor da proposta, “apesar dos avanços da ciência as área médica, ainda não se encontrou um substituto para o sangue humano. Por isso, a necessidade de estimular os estoques de sangue”. “Contudo, essa proposição de isentar doadores de taxa de inscrição em concursos públicos pode ser vista como um estímulo para a doação de sangue”, acrescenta Bradock. Para o deputado, uma vez que existe uma grande contingente de pessoas desempregadas, a isenção atua de duas formas. “Podemos estimular a doação e ao mesmo tempo oferecer condições às pessoas carentes de recursos financeiros de concorrerem a uma vaga no serviço público”, afirma o parlamentar, lembrando que leis com o mesmo teor já vigoram nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Norte, além de países como os Estados Unidos. Nos próximos dias, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) deve analisar a constitucionalidade e legalidade do projeto. Se houver parecer favorável pela CCJ, a matéria poderá seguir para votação em plenário. E, com sua aprovação, caberá aos órgãos estaduais que realizarem concurso público explicitar em seus editais o benefício da isenção e as regras para sua obtenção.