É preciso fiscalização eficiente para evitar erros do passado, diz deputado Romanelli (PSD) sobre novos pedágios

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou nesta quarta-feira, 10, que as autoridades estaduais e federais responsáveis pelo programa de concessão de rodovias do Paraná precisam exercer uma fiscalização rigorosa e eficiente dos contratos do novo sistema de pedágios para que não ocorram erros do passado.

“O histórico dos pedágios é ruim no Paraná e temos muita preocupação com a execução dos novos contratos. Nas antigas concessões tivemos tarifas de pedágio superfaturadas, que geraram uma receita indevida para as concessionárias de mais de R$ 10 bilhões, conforme constatado pela Agepar (Agência Reguladora do Paraná)”, ponderou Romanelli. “Neste processo, temos que lembrar do ditado que diz que o diabo mora nos detalhes”.

A manifestação ocorreu durante reunião da Comissão de Obras Públicas e Transporte da Assembleia Legislativa, com a presença do secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, do diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-Pr), Fernando Furiatti, e de uma equipe da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), liderada pelo coordenador de fiscalização do órgão na região Sul, Orlei Damásio Silveira.

Romanelli cobrou agilidade na formação de uma comissão tripartite, prevista na modelagem da concessão, para que os usuários de rodovias também possam acompanhar a execução das obrigações das concessionárias. “É preciso dar transparência absoluta” defendeu o deputado. Ele adiantou que a Assembleia Legislativa vai contratar uma assessoria técnica para subsidiar os 54 parlamentares no debate sobre os pedágios.

O deputado também relatou que a mobilização que envolveu a Frente Parlamentar sobre os Pedágios e representantes da sociedade civil foi fundamental para rejeitar a modelagem proposta inicialmente, que exigia uma outorga e limitava descontos na fase de leilão. “Com isso, o governador Ratinho Junior foi à Brasília e disse que o Paraná não aceitava aquele modelo, que a licitação deveria ser pelo menor preço”, lembrou.

O deputado Romanelli questionou as autoridades estaduais e os técnicos da ANTT sobre a cobrança das tarifas antes de uma completa recuperação das vias e da sinalização das estradas que compõem os lotes 1 e 2. Outro pedido de explicações foi sobre que sanções foram aplicadas à concessionária Via Araucária pelas filas causadas na praça de São Luiz do Purunã durante o feriado de Páscoa.

Lotes 3 e 6

Romanelli chamou a atenção para o processo dos Lotes 3 e 6 do programa de concessões, que devem ir a leilão no final deste ano. Segundo ele, a perspectiva é de que as tarifas de rodovias do Oeste e Sudoeste (Lote 6) fiquem num patamar mais elevado que o previsto e, nos trechos que abrangem o Norte do Estado (Lote 3), haverá um impacto extra de até 21% sobre a tarifa após com a construção de contornos.