élio Rusch Comemora Vitória do Pfl No Supremo Contra Lei dos Transgênicos

ÉLIO RUSCH COMEMORA VITÓRIA DO PFL NOSUPREMO CONTRA LEI DOS TRANSGÊNICOS O deputado estadual Élio Rusch (PFL) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal anulando os efeitos da lei estadual dos transgênicos. Ele garante que “a Justiça foi feita e a constitucionalidade foi respeitada. Agora o governador terá que cumprir a decisão ou o Porto de Paranaguá e o próprio Estado estarão sujeitos a intervenção”. Rusch lembra que “a bancada do PFL entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) quando a lei foi aprovada em 2003. Logo depois o ministro Gilmar Mendes exarou decisão liminar contra a lei dos transgênicos. Agora o Supremo examinou o mérito da questão e decidiu por unanimidade(10 a 0) que a lei paranaense não é válida, pois contraria legislação federal sobre o tema.” Segundo Rusch “o Governo usou o rolo compressor para aprovar a lei dos transgênicos no final de 2003. Como nós sempre soubemos que esta legislação seria inócua e provocaria perdas para a economia do Estado reagimos. A bancada do PFL foi à Justiça argüindo a inconstitucionalidade da lei, providência que foi seguida pelo Governo do Mato Grosso do Sul. Agora o STF decidiu que legislar sobre a matéria é de competência federal”. ISOLAMENTO Para Rusch “o Paraná não é uma ilha e, portanto, não pode contrariar a lei de Biossegurança que vigora em todo o País. Nós fazemos parte da Federação e devemos cumprir o que as leis determinam e o que a Justiça decide. Por isso julgo um grande risco o porto descumprir a decisão judicial, pois fica sujeito a intervenção, além de criar mais um obstáculo a investimentos no Estado”.JOSILIANO DE MELLO MURBACHJornalista – FENAJ 1408 – F. 350-4259