Elza Correia Esclarece Sua Posição Sobre o Nepotismo

A rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que proíbe a prática do nepotismo no Paraná, na última terça-feira (19/04), provocou reação em vários setores da sociedade. Muitos não entenderam os motivos que levaram alguns deputados votarem a favor da emenda no primeiro turno, e depois votarem contra a mesma emenda, no segundo turno. A deputada Elza Correia (PMDB-PR), que está entre os parlamentares que mudaram o voto no segundo turno, esclarece que continua contrária à prática do nepotismo. O que a levou mudar o voto foi o fato de ter sido proposto, e está em tramitação, outra PEC (27/06) sobre o nepotismo, que é mais ampla, e proíbe essa prática nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Elza explica que a proposta do deputado Tadeu Veneri (PT-PR), que corresponde à PEC 40/05 é restrita e sua aprovação não resolveria o problema do nepotismo nos três poderes no Paraná. Segundo a deputada, a PEC 40/05 não impediria a nomeação de parentes das autoridades nos três poderes, Tribunal de Contas, Ministério Público e municípios. Existe um inciso de número XXVI na PEC 40/05 que veda a nomeação de parentes apenas por parte apenas dos chefes dos três poderes e de órgãos com competência para nomear funcionários. Ou seja, apenas o governador, presidentes da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e procurador geral da Justiça seriam atingidos. Ficam de fora dessa emenda, os deputados, secretários estaduais, desembargadores, juízes, promotores e procuradores de Justiça, conselheiros do Tribunal de Contas, secretários municipais, vereadores e os dirigentes das entidades da administração indireta do Estado e municípios. Como eles não possuem titularidade ou prerrogativa da nomeação, não estariam atingidos pela proibição de nomear parentes e estariam disponíveis a praticar o “nepotismo cruzado”. A deputada afirmou que vai se empenhar em votar contra o nepotismo no Estado e o Paraná vai sair na frente com um modelo amplo. “Uma lei dessa natureza não poderia jamais estar sujeita a interpretações variadas, que dessem margens à dúvidas e que acima de tudo pudesse ser utilizada por poucos”. A PEC 27/06 já foi acolhida pela Assembléia Legislativa (AL) e está aberto o prazo para emendas. Para isso será constituída uma comissão que vai acolher as emendas. Segundo a deputada, o presidente da AL, Hermas Brandão, garantiu que vai colocar a PEC em votação o mais rápido possível, ao contrário do que está sendo divulgado que ela será apreciada apenas no ano que vem. Elza acredita que um projeto muito melhor pode e deve ser elaborado com a ajuda de todos os membros da bancada, eliminando efetivamente o nepotismo no Paraná, sem que ocorram casos como os de nepotismo cruzado, e sem que para isso seja preciso que pessoas competentes e de grande capacidade técnica no exercício de suas funções sejam retiradas de seus cargos, apenas por serem parentes da autoridade que as nomeou. Gabinete da deputada Elza Correia041 - 3350-4063elza.correia@terra.com.br