Os bancos ainda não cumpriram o que foi acordado em relação a uma ampla campanha de informações ao público sobre a redução do número de caixas eletrônicas e sobre as estratégias capazes de assegurar o adequado e mais seguro atendimento dos clientes nas instalações de autoatendimento, conforme compromisso assumido pela Federação Brasileira de Bancos – Febraban. A afirmação foi feita pela diretora do PROCON-PR, Claudia Silvano, aos membros da CPI dos Caixas Eletrônicos reunidos na manhã desta terça-feira (25), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa.
O PROCON atuou como intermediário numa reunião entre a Febraban e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, no mês de abril deste ano, com a finalidade de buscar um equilíbrio entre as ações da segurança pública e da segurança privada no combate aos ataques a caixas eletrônicos, que se intensificaram tanto na capital paranaense quanto no interior.
Claudia Silvano afirmou que o PROCON vai insistir junto à Febraban quanto à importância da realização de uma campanha educativa que minimize os problemas para o consumidor, em função da desativação de muitos caixas eletrônicos. “A indicação dos pontos e de suas alterações, dos melhores locais e horários para se buscar atendimento, dos cuidados que devem ser observados pelos clientes, constituem medidas que podem ajudar a quem busca esse tipo de serviço. Nossa preocupação maior é com relação a municípios do interior que contam com escassas agências bancárias e podem ser privados de um serviço que já se tornou fundamental”, observou.
Ela reafirmou ainda que os campeões de reclamações na área de defesa do consumidor continuam sendo os serviços de telefonia e os bancos, estes últimos principalmente em relação à negociação de débitos. Embora as queixas referentes aos caixas automáticos não tenham atingido índices significativos, o problema existe em proporções que podem ser percebidas pelo usuário. O artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, embora não se refira especificamente a esse instrumento, estabelece sanções e multas para o descumprimento de normas: “A lei determina que o fornecedor de produtos e serviços que envolvam algum tipo de risco deve proporcionar um ambiente de segurança para o consumidor. Neste caso específico, acreditamos que os bancos não podem, simplesmente, deixar o usuário desassistido”, lembrou.
A próxima reunião da CPI deve ouvir representantes da Febraban sobre as providências dos bancos à respeito do assunto. Além do presidente, deputado Felipe Francischini (SD), participaram da sessão desta terça os deputados Guto Silva (PSC), Missionário Ricardo Arruda (PSC) e Rasca Rodrigues (PV). O deputado Mauro Moraes (PSDB) também assistiu ao depoimento da dirigente do PROCON.

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