Projeto de lei prevê a criação do Selo “Cidade Amiga da Pessoa Autista” no Paraná

A deputada estadual e 1º vice-presidente da ALEP, Flávia Francischini apresentou nesta segunda-feira (08), um Projeto de Lei que institui o “Selo Cidade Amiga da Pessoa Autista”, uma certificação que reconhece as cidades que adotam políticas, práticas e estruturas urbanas voltadas ao acolhimento sensorial, inclusão e atendimento adequado das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Nosso objetivo principal é garantir que as políticas de inclusão sejam reais e transformem os ambientes públicos em locais acessíveis sensorialmente. Além disso, o projeto também vai promover conhecimento, capacitação e acolhimento para todas as pessoas que trabalham diretamente com o público”, explica a deputada. 

O Selo será concedido aos municípios que cumprirem critérios técnicos definidos pelo Poder Executivo e que incluam ações como acessibilidade sensorial em espaços públicos, capacitação de servidores, implantação de sinalização inclusiva e adoção de protocolos de atendimento adequado. O projeto também estimula campanhas de conscientização e parcerias entre o Estado, prefeituras, universidades e instituições especializadas para implementação e monitoramento das práticas inclusivas. 

Com validade de quatro anos, o Selo poderá ser renovado mediante nova avaliação e permitirá aos municípios certificados o uso da marca em campanhas oficiais. Além disso, prevê incentivos não financeiros, como prioridade em programas de capacitação e acesso a metodologias reconhecidas nacional e internacionalmente. O texto reforça o alinhamento com o Código Estadual da Pessoa com TEA e não gera novos custos ou estruturas ao Estado, mantendo-se dentro dos limites constitucionais. De acordo com a deputada, “toda política pública que estimule a inclusão da pessoa com autismo contribui para que a sociedade como um todo entenda mais sobre esse diagnóstico”, disse a deputada. 

Segundo a justificativa apresentada, a iniciativa segue referências internacionais como o modelo “Autism Certified City”, amplamente aplicado nos Estados Unidos e busca promover autonomia, segurança e bem-estar às pessoas autistas e suas famílias, fortalecendo políticas públicas de inclusão e tornando as cidades paranaenses mais preparadas para acolher a neurodiversidade.