Projetos de segurança pública e previdência avançam na Comissão de Finanças e Tributação

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na reunião desta terça-feira (17), quatro projetos de lei que tratam de temas relacionados à segurança pública, estrutura administrativa e previdência estadual. A sessão foi realizada no Auditório Legislativo, logo após a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Quem conduziu o encontro foi o presidente da Comissão, deputado Marcio Pacheco (PP).

Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei 2/2024, de autoria dos deputados Alexandre Curi (PSD), Delegado Tito Barichello (União), Adão Litro (PSD), Gilson de Souza (PL), Marcio Pacheco (PP), Soldado Adriano José (PP), Cantora Mara Lima (Republicanos) e Delegado Jacovós (PL), que institui multa pecuniária para pessoas flagradas fazendo uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos no Estado do Paraná. O deputado Arilson Chiorato (PT) votou contra a aprovação.

Também recebeu aval o projeto de lei 238/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria, no âmbito da estrutura organizacional do Departamento de Polícia Penal, funções privativas específicas.

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei 240/2026, também do Poder Executivo, que altera a Lei nº 20.777/2021, responsável por instituir o regime de previdência complementar no âmbito estadual. Por fim, foi aprovado o projeto de lei 241/2026, igualmente encaminhado pelo Executivo, que transforma em preço público a remuneração dos serviços de exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica e exame médico especial para fins de habilitação.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

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