Projeto que amplia ações do Estado na prevenção de desastres avança na Comissão de Finanças da Assembleia

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná reuniu-se nesta segunda-feira (28), na Casa de Leis. Quatro projetos foram aprovados, dentre eles o 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que amplia o escopo das ações do Estado voltadas ao enfrentamento a desastres e calamidades, e contemplar medidas de prevenção, mitigação e preparação em áreas de risco.

De acordo com a justificativa do Executivo, tais alterações são fundamentais para a otimização das funções desempenhadas pelo Sistema de Defesa Civil (SISDC) em proporcionar mais segurança à população paranaense, agilizar a recuperação de áreas atingidas por desastres e a ajudar na redução de eventuais vulnerabilidades e prejuízos.

Também foram aprovados o projeto de lei 227/2025, do Executivo, que dispõe sobre o funcionamento do Sistema Estadual de Assistência Social, institui a Conferência Estadual de Assistência e o Fundo Estadual de Assistência Social; o projeto de lei complementar 4/2025, que altera a lei n 11.362 e a lei complementar 217, instituindo o programa de Fruição e Indenização e Licença Especial também de autoria do Executivo e, por fim,  o projeto de lei 228/2025, de autoria do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) que altera a lei n 21.811.

A Comissão é presidida pelo deputado Marcio Pacheco (PP). Participaram também os deputados Adão Litro (PSD), Ana Julia (PT), Dr. Leonidas (CDN), Gilson de Oliveira (PL) e também Marcia Huçulak (PSD).