Em reunião ordinária, Conselho de Ética delibera sobre parecer prévio, agenda depoimentos e aprova diligências

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná realizou, nesta segunda-feira (2), a 4ª reunião ordinária de 2026, marcada pela leitura de parecer prévio em processo em tramitação, pela definição de depoimentos dos deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL) em procedimentos distintos, além da designação de relatoria e da aprovação de diligências e convocações relacionadas às apurações em andamento.

Parecer prévio

Durante a reunião, o parlamentar Marcio Pacheco (PP), relator do processo SEI 25804-80.2025, leu seu parecer prévio. O fato ocorreu em 19 de novembro e envolve o deputado Renato Freitas em uma briga com o manobrista Wesley de Souza Silva. Pacheco sustentou que a defesa prévia não enfrentou objetivamente os fatos descritos nas denúncias e afastou qualquer hipótese de arquivamento. O relator também rejeitou alegações de suspeição apresentadas pela defesa, destacando que divergências políticas não configuram impedimento para o exercício da relatoria. “Divergência política não é inimizade, não há qualquer processo entre os citados, e este Conselho julga fatos à luz do Regimento, não pessoas, partidos ou ideologias”, assegurou o relator. Pacheco também alertou para a necessidade de cuidado com medidas protelatórias, que podem comprometer o prazo regimental.

Com a admissibilidade mantida, o processo segue para a fase de instrução probatória. Pacheco requereu que fossem solicitadas à Polícia Civil, que investiga o caso, imagens e outros documentos, além do depoimento de Wesley ao Conselho. O parlamentar Dr. Antenor (PT) pediu vistas ao parecer, que foi negado pelo presidente do Conselho, Delegado Jacovós (PL). “Nessa fase não cabe pedido de vistas. Durante as alegações finais, no julgamento, poderemos atender. Agora, não”, disse.

Relatoria

O presidente também determinou que o deputado Thiago Buhrer (União) será o relator do processo (SEI 02598-19.2026), de autoria de Tito Barrichello (União), cujo representado também é o parlamentar Renato Freitas. Na denúncia, ele teria proferido ofensas a parlamentares. O fato ocorreu em 10 de fevereiro deste ano, em reunião do Conselho de Ética.

Depoimentos marcados

Foram marcados também os depoimentos, para a próxima segunda-feira (9), do deputado Renato Freitas (PT) em dois processos (SEI 03457-12.2025 e SEI 24178-41.2025). O primeiro deles refere-se a um conflito ocorrido em 24 de fevereiro de 2025, durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que envolveu também o deputado estadual Márcio Pacheco (PP) e o assessor parlamentar Kenny Niedzwiedz, que atua no gabinete de Pacheco. A denúncia foi de autoria do parlamentar Tito Barrichello (União).

O segundo processo foi denunciado pelos deputados Tito Barrichello e Ricardo Arruda e pelos vereadores de Curitiba Bruno Secco e Guilherme Kilter. A denúncia acusa Freitas e apoiadores de impedir o regular funcionamento de um estabelecimento da rede Super Muffato, em episódio ocorrido em junho passado.

Já o parlamentar Ricardo Arruda prestará depoimento sobre a representação (SEI 22480-06.2025). No dia 16 de setembro de 2025, o deputado estadual Ricardo Arruda, em pronunciamento na sessão plenária, proferiu declarações que, de acordo com as denunciantes, ultrapassaram os limites constitucionais e regimentais de sua prerrogativa parlamentar, atentando contra o decoro da Casa. Em sua fala, o deputado se referiu à ministra Carmen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), como “bruxa”. A denúncia foi apresentada pelas deputadas Mabel Canto (PP), Ana Júlia (PT), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Maria Victoria (PP) e Marli Paulino (SD).

“Na semana que vem nós tomaremos o depoimento do deputado Renato Freitas em dois processos que estão tramitando neste Conselho de Ética, além do deputado Arruda. Isso ocorrerá na segunda-feira (9). Na terça-feira (10) pretendo iniciar o depoimento das testemunhas, nesse caso específico da briga de rua envolvendo o deputado Renato Freitas”, disse Jacovós.