Emenda da deputada Luciana propõe reavaliar e rever a cada dez anos as concessões de pedágio no Paraná

Entre as diversas emendas apresentadas pelos deputados estaduais ao projeto do governo do estado (PL 372/2021), que propõe uma nova modelagem de concessão das rodovias paranaenses para exploração de pedágio no estado, uma proposição da deputada Luciana Rafagnin (PT) prevê que se estabeleça uma revisão das concessões a cada dez anos, a fim de avaliar se as concessionárias cumpriram o que foi estabelecido no cronograma de obras, sob pena de cancelamento dos contratos.

Assim como diz o dito popular, que “gato escaldado tem medo de água fria”, a deputada Luciana lembra que a história de 24 anos do pedágio no Paraná é marcada por tristeza e muito prejuízo para a população. Nos contratos anteriores, as empresas que não cumpriram com o cronograma de obras não foram responsabilizadas e podem, inclusive, voltar a disputar agora as novas concessões, só que, desta vez, por 30 anos. “A nossa responsabilidade é muito grande, deputados”, disse Luciana aos colegas parlamentares antes da votação do projeto. “Essas empresas ganharam muito e podem continuar ganhando ainda mais às custas do sacrifício da população”, alertou. “O povo vai pagar duas vezes porque vai pagar, inclusive, por obras que não foram feitas, deveriam ter sido realizadas e continuam sendo necessárias”, disse Luciana.

A deputada, que é líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa do Paraná, lembrou ainda que o setor produtivo já foi muito penalizado pelo pedágio com o aumento nos custos de produção, bem como todo o povo, que consome os produtos encarecidos ao passarem nas praças de pedágio, e que isso tende a piorar com a proposta de criação de novas praças. “Não só atinge quem paga o pedágio ao passar nas praças, mas toda a população. Todo produto que transita pelas estradas pedagiadas chega mais caro para os consumidores”, argumentou Luciana.

A toque de caixa - Luciana também lembra que, neste momento de crises e de empobrecimento, as medidas propostas pelo governo vão contra o desenvolvimento e representam uma penalização muito onerosa no bolso da população. “Não podemos concordar com essa proposta e, por isso, peço de todos os colegas parlamentares o voto contrário a esse projeto”, disse. “Nas audiências públicas realizadas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio em diversas regiões do estado, ouvimos da sociedade civil, das representações dos trabalhadores e das cooperativas da agricultura familiar uma rejeição a essa proposta. O povo não quer o pedágio e muito menos esse modelo perverso”, completou Luciana.

“O governador Ratinho Junior não está ouvindo o povo paranaense”, lamentou a deputada. Luciana também chamou a atenção para a votação a toque de caixa da proposta, em meio a uma pandemia, em que as sessões acontecem remotamente e sem a presença de público externo nas galerias. “Assim, a toque de caixa, o povo nem percebe o que está acontecendo, o que está sendo votado e quando se der conta, já não tem mais volta”, disse a parlamentar. Já prevendo que o projeto passará com a aprovação na Casa, Luciana apresentou a emenda a fim de tentar garantir, no mínimo, a possibilidade de revisão dos contratos a cada dez anos, sob pena das empresas que derem o calote no povo, por não cumprimento dos termos acordados e do cronograma de obras, serem penalizadas com o cancelamento das concessões.

"Sou contra a criação de novas praças de pedágios. Mas se a base governista, que é maioria, aprovar o projeto do governo, defendo que as novas concessões sejam revistas a cada 10 anos e não concordo em autorizar a exploração por 30 anos, como o governo propõe", concluiu.