Emenda da deputada Luciana Rafagnin (PT) propõe acrescentar “perito” ao nome do cargo de papiloscopista da Polícia Civil

Aproveitando a oportunidade da reestruturação das carreiras do funcionalismo público pelo Governo do Estado, a deputada de oposição, Luciana Rafagnin (PT), propõe emendas às diversas matérias que tratam do assunto. Uma delas, de iniciativa individual, é a emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 5/2023, que visa adequar a nomenclatura do cargo de papiloscopista da Polícia Civil (PC), acrescentando a palavra “perito” para valorizar e reconhecer na legislação paranaense a natureza dessa função altamente qualificada.  

“’Perito Papiloscopista’ é uma forma já adotada em outros estados, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reflete a realidade do exercício da função pericial e que não acarreta aumento de despesas ao Poder Executivo, mas valoriza e reconhece a importância do trabalho desses profissionais nas perícias da Polícia Civil do Paraná”, justifica a autora da proposta.

Luciana acatou uma reivindicação da categoria, que tem uma luta de quase 20 anos por esse reconhecimento formal. “A gente tem dado respostas significativas na solução dos crimes que acontecem e vitimam a sociedade paranaense através da perícia realizada por papiloscopistas e não temos esse reconhecimento”, argumenta a vice-presidente da Associação dos Servidores do Instituto de Identificação do Paraná (ASIIPP), Jamyle de Souza. “É muito importante essa adequação para a nossa categoria porque, quando a gente apresenta um laudo no Poder Judiciário, por causa da nomenclatura de ‘perito’, esse laudo alcança outro patamar de credibilidade”, acrescenta Jamyle.

“Os peritos papiloscopistas são profissionais de nível superior, formados pela academia da Polícia Civil para atuar na área pericial e nada mais justo e oportuno que este momento para adequar a nomenclatura e conferir esse respeito à categoria”, conclui a deputada Luciana. Em anexo à emenda, a autora descreve as inúmeras atividades técnicas no âmbito do exercício da perícia papiloscópica. A medida beneficia diretamente os cerca de 500 peritos papiloscopistas que atuam hoje a serviço das investigações da Polícia Civil do Estado do Paraná.

Além desta iniciativa individual, a deputada Luciana é proponente, em conjunto com os demais parlamentares da bancada de oposição, de pelo menos outras quatro emendas ao PLC 5/2023 para reestruturação das carreiras da Polícia Civil; de sete ao PLC 4/2023, que trata da reestruturação da carreira da Polícia Científica; de quatro emendas para a mesma finalidade no âmbito dos servidores da Saúde (PL 531/2023); de duas para o PL 530/2023, dos técnicos das universidades estaduais, e de mais 11 emendas ao PL 532/2023 sobre o reajuste geral do funcionalismo paranaense. Luciana ainda apoia emendas individuais de diversos parlamentares, visando melhorar a proposta apresentada pelo governo para a reestruturação das carreiras dos servidores.