Emendas apresentadas pela deputada Luciana Rafagnin (PT) visam democratizar o Programa Estadual de Segurança Hídrica

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) apresentou oito emendas ao projeto de lei 139/2024 do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Segurança Hídrica. O texto passou em primeira votação na sessão plenária desta terça-feira (6). Mas com a apresentações das emendas, a matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça.

As alterações, de acordo com a parlamentar, visam vai dar mais voz ao agricultor familiar sobre o uso dos rios e mananciais do Paraná. As propostas pretendem ampliar a participação desse segmento, permitindo decisões regionalizadas feitas nos comitês de bacias e também ampliar o sistema de controle ambiental, sobre a contaminação por agrotóxicos.

“As emendas apresentadas pretendem tornar mais democrático o programa estadual de segurança hídrica. Com decisões mais regionalizadas e com a presença de agricultores familiares. E um controle maior sobre os mananciais, seja na qualidade da água e também no enfrentamento de crises hídricas”, disse a deputada.

Uma das formas para democratizar é a que permite a presença dos agricultores, em especial o familiar, e também da comunidade local no momento da tomada de decisão sobre o uso dos recursos hídricos. Isto se daria de forma regionalizada nos comitês de bacias e microbacias, que definirão ações na gestão do sistema e também nos momentos de crises hídricas. A deputada Luciana Rafagnin afirma que sua proposta pretende trazer a comunidade na decisão do uso dos recursos hídricos em momentos de crise.

A emenda ao projeto prevê o monitoramento da contaminação por agrotóxico na água seja um instrumento do programa estadual, fator que impacta diretamente os produtores orgânicos e agroecológicos.

No texto da emenda é apontado que o Paraná é um dos três Estados que mais consome agrotóxicos no país. Em 2019 há o registro do consumo de 95.286 toneladas de agrotóxicos, representando aumento de 2,5% em relação a 2018. É ainda, o Estado com mais notificações de intoxicações por agrotóxicos do Brasil, de 2007 a 2020 foram registrados 11.841 casos e 411 óbitos. De acordo com dados obtidos por meio da ficha de Câncer Relacionado ao Trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no período de 2015 a 2019 foram identificados 834 casos, destes 451 (54%) estão relacionados com o uso de agrotóxicos no trabalho.

Luciana destacou que a agricultura familiar precisa ter esse espaço, dada a importância estratégica dela para o abastecimento alimentar nas cidades e também pela diversidade produtiva. “Quem produz feijão gasta menos água de quem planta arroz. Por isso precisamos ter decisões regionalizadas ao contrário de modelos centralizados. Pois desta forma faremos um uso mais racional da água em cada um dos mananciais do Paraná”, disse.