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Emendas do Pt Ao Orçamento São Aprovadas
18h16
por Kelen Vanzin
Fonte: MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DA LIDERANÇA DO PT
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Três emendas ao orçamento do estado propostas pela bancada do PT na Assembléia Legislativa foram aprovadas pela Comissão do Orçamento e devem ser encaminhadas para a sanção do governador. Para o líder da bancada, deputado Tadeu Veneri, as emendas têm como finalidade aumentar o volume de recursos para melhorar a condição do servidor público do estado e ainda revitalizar os setores de saúde e educação. “Todas as emendas seguem a linha do partido, priorizando uma melhor qualidade de vida para os paranaenses”, afirma.A primeira corresponde ao artigo 37 do Substitutivo geral da Comissão de Orçamento e trata do reajuste dos salários, proventos e demais vantagens dos servidores do estado ativos, aposentados e pensionistas. O reajuste terá que cumprir o percentual equivalente ao INPC/IBGE acumulados nos últimos 12 meses que antecedem à data base dos servidores públicos estaduais. Outra emenda aprovada regulamenta as receitas provenientes do superávit financeiro deste ano. A emenda corresponde ao artigo 38 do substitutivo geral e estabelece que pelo menos 60% do total de recursos deverão ser aplicados na abertura de créditos adicionais para o financiamento de ações e projetos nas áreas da saúde e educação.A última emenda aprovada refere-se às receitas provenientes do excesso de arrecadação de acordo com o Orçamento Fiscal. A emenda corresponde ao artigo 39 do substitutivo geral e determina que no mínimo 70% do total das receitas sejam aplicados na abertura de créditos adicionais para o pagamento de despesas com pessoal do Estado do Paraná. Liderança do PT/PRKelen VanzinAssessora de Imprensa(41) 350-4157(41) 91966533
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