Empresa não pode mais renovar contratos automaticamente,prevê projeto

(Descrição do áudio))

  Os deputados analisaram  nove projetos de lei durante a sessão plenária desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa. Entre eles, em primeira discussão passou a proposta  do deputado Gilson de Souza (PSC), que proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços  por assinatura, como os de TV a cabo,  internet e linhas telefônicas. Pelo projeto, as  empresas deverão avisar os consumidores com antecedência de no mínimo 15 dias sobre o fim  do contrato. E ele só poderá ser renovado por escrito.   Caso contrário, esse contrato fica encerrado automaticamente e a empresa obrigada a enviar um certificado de quitação dos serviços por correios, telefone ou por internet.  O objetivo, de acordo com Gílson de Souza, é coibir a prática de renovações automáticas feita pelas empresas sem o consentimento do consumidor.

(Sonora)

 Pelo projeto, se a lei for descumprida pelas empresas, a multa gira em torno de R$ 100 atualmente. Ela é medida pela UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná) e equivale a 2 mil UPF.

  Também  em primeiro turno, foi aprovado  o projeto de lei do deputado Péricles de Mello (PT), que institui a Semana Estadual de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde. E ainda em primeira votação, passaram duas propostas que estadualizam estradas municipais: a  que liga as cidades de Bom Sucesso do Sul e Renascença e a nº 102, que faz a ligação do município de Santa Cruz do Monte Castelo ao porto do distrito de Herculândia. A primeira é do deputado  Ademar Traiano (PSDB) e a segunda, foi apresentada pelo  deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

  Em segunda discussão, passou  o projeto da deputada Claudia Pereira (PSC) e dos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Paulo Litro (PSDB), que institui a Região Turística “Vales do Iguaçu”  e em terceira votação, foi aprovada a proposta do deputado Marcio Pauliki (PDT), que altera a Lei nº 14.072, de 4 de julho de 2003, que institui a Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.