Entidades declaradas de utilidade pública poderão se recadastrar até fevereiro de 2014

O deputado Caíto Quintana (PMDB), que preside a comissão especial constituída na Assembleia Legislativa para analisar a situação das entidades declaradas de utilidade pública no Paraná alertou, da tribuna do Legislativo, na última sessão plenária do ano, na quarta-feira (18), sobre a necessidade de recadastramento das entidades. Ele destacou que o prazo para esta providência foi prorrogado até fevereiro próximo, até porque o objetivo da comissão não é simplesmente o de revogar as leis que declararam as entidades como sendo de utilidade pública, mas permitir que elas continuem prestando serviços regularmente à sociedade.

Caíto fez um apelo a seus colegas deputados para que, durante o recesso parlamentar, em visita às bases políticas, reforcem a necessidade de recadastramento junto à Assembleia. O deputado lembrou que todas as informações necessárias para o recadastramento estão disponíveis no site da Assembleia (http://www.alep.pr.gov.br/). As informações também podem ser obtidas pelo telefone (41) 3350-4000, com a Diretoria Legislativa.

Clique aqui e acesse o edital de CONVOCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

*Confira a seguir os três editais convocatórios da Assembleia Legislativa publicados em Diário Oficial:

Primeiro edital que relaciona as entidades que obtiveram o benefício no período de 1950 a 1991.

Segundo edital convoca 195 entidades com CNPJ baixado ou suspenso pela Receita Federal.

Terceiro edital que relaciona instituições declaradas de utilidade pública estadual de 1991 a 2013.

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