Entidades rejeitam "Projeto Escola Sem Partido" durante audiência pública na Assembleia

O projeto de lei nº 748/2015, que institui no âmbito do sistema estadual de ensino o “Programa Escola Sem Partido”, foi o tema mais debatido durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa, por proposição dos deputados Professor Lemos (PT) e Tadeu Veneri (PT). No encontro, representantes do Ministério Público do Paraná, do Conselho Estadual de Educação e da APP-Sindicato se colocaram integralmente contra a proposta em tramitação no Legislativo.
“Nós não podemos ter um projeto aprovado aqui na Casa que prevê a intervenção direta em todo o sistema estadual de ensino, inclusive nos cursos de mestrado e doutorado oferecidos pelas universidades estaduais. A rede privada de educação de ensino fundamental e médio também será atingida pelo projeto”, ressaltou Veneri. “Este não é apenas um projeto. É uma modalidade de transformar a escola num aparelho do estado”, completou.
Escolas rurais – Outro tema debatido durante a audiência foi plano do Governo do Estado de promover iniciativas de reestruturação de colégios estaduais e de remanejamento de turmas para o ano letivo de 2016. Para o deputado Professor Lemos, apesar de ter recuado em relação ao fechamento de escolas estaduais, o Poder Executivo não se posicionou sobre o futuro das escolas rurais. “Ainda há escolas com risco de fechamento, especialmente as Casas Familiares Rurais, que são escolas específicas para filhos de agricultores. Temos notícias também de matrículas que foram impedidas de ser feitas, principalmente para as séries iniciais”, apontou o parlamentar.
“Adote uma Escola” – O projeto de lei nº 304/2015, de autoria do deputado Márcio Nunes (PSC), que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a iniciativa privada para viabilizar o Projeto Estadual “Adote uma Escola”, também foi abordado pelos participantes da audiência. O projeto visa estimular pessoas jurídicas a fazerem doação de equipamentos, realização de obras para manutenção predial, conservação, pintura, reforma ou ampliação de prédios escolares, entre outras benfeitorias. Em contrapartida, o projeto prevê que as empresas poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em proveito da escola, inclusive mediante exibição de placa indicativa de seu patrocínio, no prédio da escola atendida. O deputado Tadeu Veneri disse que iniciativas semelhantes já foram propostas antes no Legislativo, rejeitadas por vício de inconstitucionalidade. “Esse projeto já esteve muitas vezes na Casa e já foi até rejeitado, uma vez que é inconstitucional usar a escola pública para fazer política de vendas ou de propaganda”, afirmou.