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Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down é aprovado em comissão da Assembleia

Projeto de lei 561/2024 avançou na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pes-soa com Deficiência em reunião realizada nesta segunda-feira (16).

17h38
por Luciano Balarotti
3 min de leitura
Reunião ocorreu após a Sessão Plenária desta segunda-feira (16). Foto: Orlando Kissner/Alep

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSD), aprovou, em reunião na tarde desta segunda-feira (16), três propostas que tramitam na Assembleia Legislativa. Destaque para o Projeto de Lei nº 561/2024, de autoria da deputada Flávia Francischini (PL) e de outros 26 parlamentares, que institui o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down.

A proposta, que tramita em regime de urgência, “visa agrupar, regulamentar e expandir os direitos das pessoas com Síndrome de Down, promovendo sua inclusão social, acesso a serviços públicos e privados, bem como a sua participação plena e efetiva em todas as esferas da vida comunitária no Estado do Paraná”.

Aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na forma do Substitutivo Geral, a proposta teve parecer favorável do relator, deputado Thiago Bührer (PSD), com a apresentação de Subemenda Substitutiva que incorporou sugestões da Federação Paranaense das Associações de Síndrome de Down e da entidade Reviver Down. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O texto também é assinado pelas deputadas Cantora Mara Lima (REP), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PP) e Maria Victoria (PP); e pelos deputados Adão Litro (PSD), Alexandre Curi (REP), Alisson Wandscheer (PP), Arilson Chiorato (PT), Batatinha (PSD), Delegado Jacovós (PL), Delegado Tito Barichello (PL), Dr. Leônidas (PP), Gilberto Ribeiro (PL), Gugu Bueno (PSD), Jairo Tamura (PL), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Marcio Pacheco (REP), Ney Leprevost (REP), Paulo Gomes (PL), Pedro Paulo Bazana (PSD), Renato Freitas (PT), Requião Filho (PDT), Ricardo Arruda (PL), Soldado Adriano José (PSD) e Tercílio Turini (MDB); e do ex-deputado Nelson Justus

Conscientização e valorização

A comissão aprovou, também por unanimidade, o Projeto de Lei nº 406/2025, do deputado Dr. Leônidas, que institui a Política Estadual para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Apraxia de Fala na Infância (AFI) e de seus Familiares. A proposta cria ainda, no âmbito do Estado do Paraná, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância, a ser celebrada anualmente na semana do dia 14 de maio.

A apraxia de fala na infância é um tipo de transtorno motor de fala que afeta a habilidade de realizar os movimentos necessários para a produção do som das palavras. A criança afetada sabe o que quer pronunciar, mas seu cérebro falha ao planejar a sequência motora da mandíbula, dos lábios, da língua e de outros articuladores responsáveis por produzir os sons. O projeto foi relatado pelo deputado Anibelli Neto (MDB) e aprovado na forma do Substitutivo Geral da CCJ.

Para finalizar os trabalhos, a comissão aprovou o Projeto de Lei nº 515/2025, do deputado Goura (PDT), que institui a Semana das Filhas e Filhos de Pais Surdos – CODAs, a ser celebrada anualmente na primeira semana de novembro, além de estabelecer diretrizes para valorização, conscientização e apoio a essas pessoas.

O relator, deputado Marcio Pacheco, propôs uma emenda modificativa, aprovada de forma unânime, que altera o nome da proposta para “Semana dos Filhos de Pais Surdos – CODAs”. Assim, o projeto deverá passar novamente pela CCJ antes de seguir a tramitação normal.

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