Falsificações Apreendidas No Pr Devem Ser Doadas a Instituições

Material escolar, brinquedos e roupas que forem apreendidos no Estado do Paraná por serem falsificados, deverão ser doados para as instituições filantrópicas e de caridade, conveniadas junto à Secretaria e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná. Este é o teor de projeto de lei apresentado pelo deputado Mauro Moraes (PMDB) na Assembléia Legislativa.Normalmente o material falsificado apreendido é incinerado ou entregue aos titulares das marcas, conforme Lei Federal 9.610/98, que “altera,atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências”. Esta política visa garantir e assegurar aos detentores dos direitos autorais a certeza da comercialização cada vez maior de produtos com autenticidade garantida, bem como assegurar aos cofres públicos a arrecadação dos impostos.Na opinião de Moraes, se as autoridades competentes, no caso o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná, solicitarem aos representantes legais das marcas apreendidas, detentores das patentes de brinquedos, material escolar e vestuários infantis no Brasil, autorização para distribuição do material apreendido, com certeza a destinação da mercadoria, terá um cunho mais social e justo.São freqüentes as apreensões de grandes quantidades de material falsificado no Paraná cujo destino poderia ser de grande benefício a crianças carentes. O artigo 6º do projeto em questão, solicita que a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, sempre que possível, faça a descaracterização da logomarca do fabricante, alvo de falsificação, antes de sua distribuição.SUMAN GAERTNERAssessoria de ImprensaDeputado Estadual Mauro MoraesFone: (41) 3350-4029imprensa@mauromoraes.com.brwww.mauromoraes.com.br