Finanças aprova crédito orçamentário para atração de investimentos

Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (26), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou a criação de um crédito especial no orçamento do Estado que será empregado na promoção da competitividade e atração de investimentos, em ações que serão executadas pela Agência Paraná de Desenvolvimento no âmbito da Secretaria do Planejamento. Recursos que somam R$ 4,4 milhões. 

Para tanto, a Comissão aprovou o parecer do deputado Tiago Amaral (PSDB) favorável ao projeto de lei nº 141/2019, de iniciativa do Poder Executivo. O PL também recebeu hoje (26) parecer favorável da Comissão de Orçamento (leia matéria no site). A Comissão de Finanças deu ainda sinal verde ao projeto do Poder Executivo dispondo sobre a reestruturação da carreira de agente fiscal da Coordenação da Receita do Estado (CRE), que passa a ser chamado de auditor fiscal. Foi aprovado o parecer do deputado Tiago Amaral (PSB), favorável à tramitação do projeto de lei complementar nº 01/2019, que altera a Lei Complementar 131, de setembro de 2010. Estas duas propostas do Executivo tramitam na Assembleia em regime de urgência.

A reunião foi presidida pelo deputado Nelson Justus (DEM) e também teve a participação dos deputados Tiago Amaral (PSB), Douglas Fabrício (PPS), Arilson Chiorato (PT), Emerson Bacil (PSL) e Luiz Fernando Guerra (PSL). Ao final, o presidente Nelson Justus anunciou que as reuniões ordinárias da Comissão de Finanças serão realizadas às quartas-feiras, às 13h30min.