Finanças aprova projeto que altera Fundo de Equalização do Microcrédito

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (25), em reunião ordinária, parecer favorável ao projeto de lei que introduz mudanças no Fundo de Equalização do Microcrédito, de iniciativa do Poder Executivo. Trata-se do projeto de lei nº 86/2019, que altera a Lei Estadual 16.357, de dezembro de 2009, e que teve como relator o deputado Tiago Amaral (PSB). A matéria tramita em regime de urgência.
Os outros dois itens da pauta – o projeto de lei complementar nº 01/2019 e o projeto de lei nº141/2019, ambos de autoria do Poder Executivo – tiveram sua apreciação adiada em virtude de pedidos de vista. O projeto de lei complementar nº 01/2019 dispõe sobre a reestruturação da carreira de agente fiscal da Coordenadoria da Receita do Estado, que passa a se denominar auditor fiscal. E o projeto de lei nº 141/2019 aprova crédito especial no orçamento geral do Estado. As duas proposições tramitam em regime de urgência. 
A reunião foi presidida pelo deputado Nelson Justus (DEM) e também teve a participação dos deputados Delegado Jacovós (PR), Arilson Chiorato (PT), Douglas Fabrício (PPS) e Tiago Amaral (PSB). A Comissão de Finanças volta a se encontrar nesta terça-feira, às 13h, em reunião extraordinária convocada pelo deputado Nelson Justus.