Financiamento da Educação Básica e do Ensino Superior são temas de audiência pública na Assembleia

A Meta 20 do Plano Estadual de Educação (PEE), que prevê a garantia de recursos financeiros para a Educação Básica e para o Ensino Superior estaduais, foi tema de audiência pública na manhã desta terça-feira (2), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Proposto pelo deputado Hussein Bakri (PSC), presidente da Comissão de Educação, o encontro contou com a participação dos deputados Wilmar Reichembach (PSC), Guto Silva (PSC), Claudio Palozi (PSC) e Professor Lemos (PT), além de representantes da Secretaria de Estado da Educação, do Fórum Estadual de Educação, do Dieese e da APP-Sindicato.

Para o deputado Hussein Bakri, a Meta 20 deverá ser o centro das discussões relativas ao PEE até sua votação em Plenário. “Existe muita discussão em relação ao aumento do percentual de investimento na Educação por parte do Estado e também sobre o aumento de 5% para 10% do PIB investidos nos setor. Há muitas correntes. Existe também uma discussão momentânea de que é preciso que o Governo Federal assuma, por exemplo, o ensino superior. Tudo isso está sendo debatido. E o objetivo da audiência é universalizar o debate. Queremos que todos os segmentos da sociedade sejam ouvidos”, afirmou.

A superintendente da Seed, Fabiana Campos, afirma que um dos pontos mais importantes em relação à meta 20 é o que trata da aplicação de recursos públicos na educação. “Hoje, quando falam em aumentar o percentual de investimentos em educação significa tirar recursos de outras áreas que são tão importantes quanto. Eu tenho defendido que não é só ampliar o recurso. Temos que ter um olhar consciente para o bom uso dos recursos que já temos. Aplicar bem o recurso é tão importante quanto aumentar o montante. Claro que toda a verba é importante, mas otimizar do recurso para educação é fundamental”, disse.

O que é a Meta 20? – O Plano Estadual de Educação traça metas e estratégias para todos os níveis e modalidades de ensino no Paraná pelos próximos dez anos. As metas foram estabelecidas observando-se o Plano Nacional de Educação (PNE) – definido conforme a Lei federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014. A meta 20 prevê a garantia de recursos financeiros para a Educação Básica e para o Ensino Superior estaduais, de acordo com o estabelecido no art. 185 da Constituição do Estado.

Entre as estratégias traçadas colocar a meta 20 em vigor estão o acompanhamento e desenvolvimento das legislções previstas no PNE; a promoção da avaliação da porcentagem de investimento e custeio em educação a cada três anos; o fortalecimento da parceria entre União e municípios para a criação de mecanismos que assegurem a transparência quanto à aplicação dos recursos; formular estratégias que assegurem novas fontes de financiameento da Educação Básica; e regulamentar a destinação dos recursos  advindos da exploração de petróleo e gás natural para a manutenção e desenvolvimento da educação pública.

Novas audiências - Nas duas próximas terças-feiras (dias 9 e 16), o Plano Estadual de Educação voltará a ser tema de audiências públicas da Comissão de Educação, conforme anunciou o deputado Hussein Bakri. Os encontros acontecerão novamente no Plenarinho do Legislativo estadual, sempre a partir das 9 horas.