A reunião de lançamento da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional aconteceu nesta terça-feira (24) no Auditório Legislativo por proposição da deputada Luciana Rafagnin (PT) com o objetivo de proporcionar um apoio maior ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR) e fortalecer as políticas públicas de combate à fome no estado.

Em sua justificativa, a Frente Parlamentar pretende atuar com atenção especial para a produção sustentável de alimentos, abastecimento e incentivar a geração de trabalho e renda pela promoção da agricultura familiar, bem como, ser mais um canal de interlocução das representações desses segmentos junto aos poderes públicos.

A deputada Luciana Rafagnin (PT) explicou o porquê da Assembleia Legislativa do Paraná criar a referida Frente Parlamentar. “Queremos com essa Frente Parlamentar debater políticas públicas que façam este enfrentamento a insegurança alimentar e nutricional que temos hoje no país e no nosso estado. Os dados que temos é de que, no Paraná, cerca de 8% da população paranaense vive com insegurança alimentar grave, ou seja, pessoas que realmente estão na extrema pobreza. O índice de insegurança alimentar moderada ainda é alto, no nosso estado somente 40% da população vive com segurança alimentar. Por isso o Poder Legislativo tem uma grande responsabilidade em discutir políticas públicas que façam este enfrentamento à pobreza e a fome”.

“Queremos debater com entidades, com trabalhadores, com cooperativas, enfim instituições que já realizam este trabalho de enfrentamento a fome a desnutrição de forma que o Poder Legislativo seja um suporte a as entidades que já realizam este trabalho, e juntos possamos construir políticas assertivas para vencer a insegurança alimentar”, explicou a deputada Luciana.

“Hoje tivemos a presença da presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/PR) para que possamos ver o que realmente é necessário. Nós sabemos que medidas emergências, o governo federal já vem desenvolvendo, como por exemplo, o Bolsa Família, que já vem tirando as famílias da extrema pobreza. Os dados que temos é de que de março para cá, três milhões de famílias já saíram da extrema pobreza pelas ações do governo federal, mas ainda temos muito a afazer, e é neste sentido, que desejamos construir este debate a partir da Frente Parlamentar e verificar o que compete a nós, tanto nas políticas emergências, como nas políticas mais estruturantes e assim, não tenhamos que todo ano discutir novamente a insegurança alimentar e nutricional”, completou a coordenadora da Frente Parlamentar, deputada Luciana Rafagnin.

A presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/PR), senhora Roseli Pittiner, apresentou as ações desenvolvidas pelo Conselho e disse que “o nosso cenário em relação aos demais estados está muito bom, porque pelas pesquisas mostra que o Paraná é um dos únicos estados que tem melhor índice de segurança alimentar e nutricional. Mas não é por isso que nós não temos fome. Infelizmente, ainda temos bastante fome no nosso estado. Nós temos vários programas específicos direcionados para segurança alimentar e nutricional. É suficiente? Não é suficiente, a gente precisa de muito mais. Temos que trabalhar principalmente com quem produz comida, que é a agricultura familiar. E se nós formos pensar nos dados hoje em relação à agricultura familiar e agronegócio, a gente tem bilhões sendo disponibilizado para o agronegócio e apenas alguns milhões destinados para a agricultura familiar. Precisamos de mais apoio para a agricultura familiar que produz comida, comida saudável, comida de verdade. E a criação dessa Frente Parlamentar vem trazer esta parceria com o Conselho Paraná. É o Legislativo e o Executivo, ampliando os diálogos para fortalecer a garantia do direito humano a alimentação adequada e saudável”.

Composição da Frente Parlamentar

A reunião de instalação do colegiado apresentou sua composição que será integrada pela coordenadora do Frente Parlamentar, deputada Luciana Rafagnin (PT); deputadas Ana Julia (PT), Mabel Canto (PSDB) e Cristina Silvestri (PSDB) e os deputados Doutor Antenor (PT), Renato Freitas (PT), Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT), Requião filho (PT), Goura (PDT) e Evandro Araújo (PSD).

O deputado Doutor Antenor participou da reunião e explicou a necessidade da existência desta Frente Parlamentar. “Podemos contribuir para o avanço das políticas públicas voltadas para a insegurança alimentar. Primeiro é necessário ter o diagnóstico da situação em que o Paraná vive. Nós temos que trazer à baila aquilo que o governo federal já está realizando e que está preparando. Unindo forças nas ações teremos um combate mais efetivo, mais emergencial, em primeiro lugar. As questões estruturantes são de médio e longo prazo e isso também pretendemos debater aqui nesta Frente Parlamentar”.

O deputado Professor Lemos, igualmente integrante da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, declarou que “Essa Frente é muito importante porque ela reúne vários parlamentares de diferentes partidos, parlamentares da oposição, parlamentares também da base do governo e ela recepciona as demandas vindas da Sociedade e das várias entidades que lutam por segurança alimentar no Paraná. Então, dar vazão a essas demandas na elaboração de projetos de Lei e também na organização de debates para aprofundar determinados temas que são afetos à produção de alimentos saudáveis e também à segurança alimentar das pessoas, mas não basta ter alimentos, é preciso que a alimentação seja bem-nutrida para fornecer os nutrientes necessários para a saúde das crianças, dos adolescentes, dos jovens e dos adultos, e dos idosos”.

Já o deputado Evandro Araújo ressaltou sua preocupação sobre a qualidade dos alimentos que chega até a mesa dos paranaenses. “É necessário uma atenção no debate não somente sobre a falta de alimentos, mas também sobre a péssima qualidade que o paranaense está comento. Alimentos processados, repletos de açúcar, enfim, toda a sociedade está sendo afetada por isso. Atualmente os alimentos de qualidade ruim ou duvidosa estão cada vez mais baratos e os alimentos de qualidade melhor, mais caros. Então vejo que temos uma realidade a ser enfrentada e isso também é cuidado com a saúde, promoção a saúde”.

Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)

Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que seja social, econômica e ambientalmente sustentáveis.

Embora o Brasil seja um dos maiores produtores de alimento do mundo, parcela significativa da população não tem acesso aos alimentos básicos necessários para a vida cotidiana. Situações de insegurança alimentar e nutricional podem ser detectadas a partir de diferentes tipos de problemas, tais como fome, obesidade, doenças associadas à má alimentação, o consumo de alimentos de qualidade duvidosa ou prejudicial à saúde, estrutura de produção de alimentos predatória em relação ao ambiente natural ou às relações econômicas e sociais; alimentos e bens essenciais com preços abusivos e a imposição de padrões alimentares que não respeitam a diversidade cultural.

Dois conceitos estão fortemente relacionados ao de SAN: o Direito Humano à Alimentação e a Soberania Alimentar. O direito à alimentação é parte dos direitos fundamentais da humanidade, que foram definidos por um pacto mundial, do qual o Brasil é signatário. Esses direitos referem-se a um conjunto de condições necessárias e essenciais para que todos os seres humanos, de forma igualitária e sem nenhum tipo de discriminação, existam, desenvolvam suas capacidades e participem plenamente e dignamente da vida em sociedade. Cada país, por sua vez, tem o direito de definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação para toda a população (soberania alimentar), respeitando as múltiplas características culturais dos povos.