Por proposição do deputado Fábio Oliveira (Podemos), foi instalada nesta terça-feira (26), em evento realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar Pró-Vida em defesa da vida, desde a sua concepção e o combate à prática do aborto. O novo grupo de trabalho da Casa foi constituído pelo Ato do Presidente nº 21/2023 e publicada no DOA edição nº 2762, de 12 de setembro de 2023.

Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Fábio Oliveira a reunião de instalação teve como tarefa eleger o vice-coordenador, deputado Marcio Pacheco (Republicanos) e aprovar o seu regimento interno. “Queremos reunir autoridades e legisladores para apresentar a Frente Parlamentar Pró-Vida, em meio ao atual contexto em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar a ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que trata da descriminalização do aborto até 12 semanas. No momento em que a presidente do STF, Ministra Rosa Weber, pautou o julgamento da ADPF 442, a criação da Frente Pró-Vida surge como uma resposta à necessidade de unir deputados e autoridades que se comprometam a defender a vida, desde a sua concepção, e a se opor à prática do aborto”, argumenta o deputado.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Luiz Traiano (PSD) participou da abertura da reunião e ressaltou a importância da Frente Parlamentar. “Criamos esta Frente em defesa da vida. Apesar de haver um julgamento no Supremo Tribunal Federal para descriminalizar a questão do aborto, a defesa da vida está institucionalizada em todas as crenças e, portanto, como presidente da Assembleia dou total apoio a esta Frente Parlamentar para que a mobilização ganhe corpo em todo Brasil também”, declarou.

A presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa, senhora Rose Traiano, declarou que “nós temos que somar forças em favor da vida humana. Existem formar contraceptivas que não é o aborto. Temos que pensar em políticas públicas para acolher a mulher diante de uma gravidez indesejada e não tratarmos o aborto como se fosse a opção. O aborto só é uma opção em casos específicos já regulamentado por lei. A importância desta Frente Parlamentar surge justamente para que possamos discutir mais sobre métodos, inclusive pelo SUS, para se evitar uma gravidez indesejada”.

Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Fábio Oliveira (Podemos), “a questão principal é assinalar que o Supremo Tribunal Federal, quando coloca a pauta do aborto, assim como coloca a pauta da liberação das drogas faz uma apropriação de pautas legislativas de competência do Congresso Nacional. Além disso, é preciso ressaltar que nós vivemos em um país democrático onde devemos primar pelas diferenças de opinião, mas não serão as minorias que devem definir quais são as pautas, respeitadas, mas não definidoras. As políticas públicas deem ser para todos. Este debate vai além de questões partidárias, ideológicas ou religiosas, nós estamos falando de vida e quem sou eu para definir se esta ou aquela vida deve ser extirpada ou não”.

O vice-coordenador, eleito nesta reunião de instalação da Frente Parlamentar, deputado Marcio Pacheco (Republicanos), defendeu a emergência em se manifestar contrário ao indicativo de aprovação pelo Supremo Tribunal Federal. “Nós estamos vivendo tempos em que precisamos criar Frentes para defender o óbvio que é defender a vida humana. Não me parece correto uma pessoa que teve o direito de nascer, defender que o outro não tenha este mesmo direito de nascer. Nossa missão, aqui nesta Frente Parlamentar, é trabalhar contra a ADPF 442 que está em deliberação no Supremo Tribunal Federal, diga-se de passagem, de forma indevida, porque esta é uma pauta do Poder Legislativo e não é do Poder Judiciário a competência para este tipo de decisão”.

Composição da Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar Pró-Vida ficou composta pelos deputados Fábio Oliveira (POD) como coordenador e Marcio Pacheco (REP) como vice-coordenador. As deputadas Cantora Mara Lima (REP), Márcia Huçulak (PSD) e Cloara Pinheiro (PSD) e os deputados Alexandre Amaro (REP), Alisson Wandscheer (SD), Cobra Repórter (PSD), Evandro Araújo (PSD), Gilberto Ribeiro (PL), Gilson de Souza (PL), Matheus Vermelho (PP), Moacyr Fadel (PSD), Ricardo Arruda (PL) e Samuel Dantas (SD).

 “Nós acreditamos na vida e no direito à concepção e o lugar que deveria ser o lugar mais seguro que é o ventre da mãe, hoje está em risco. Este é um direito de cada cidadão. Nós que hoje estamos aqui, também já tivemos 12 semanas de vida dentro do ventre da mãe. Esta Frente Parlamentar vem ao encontro da maioria dos brasileiros”, afirmou a deputada Cantora Mara Lima (Republicanos)

O deputado Evandro Araújo (PSD) disse que “ não podemos deixar de se posicionar em defender a vida desde a sua concepção, desenvolvimento até a sua morte natural. E nesse momento que tem uma ação no Supremo pretendendo liberar o aborto, até 12 semanas de gestação é mais do que necessário um evento como este. É importantíssimo nós estarmos aqui, mas ir para a rua também se manifestar porque nós, como pessoas, como famílias e também como parlamentares reconhecemos que isso é parte daquilo que a gente efetivamente pode fazer”. 

A deputada Marcia Huçulak (PSD) ressaltou que “para termos uma sociedade equilibrada, precisamos falar da vida, da sua concepção. Tenho a honra de integrar esta Frente Parlamentar e desejo que a gente consiga a convencer as pessoas a não mudar uma regra e assim possamos cuidar da vida em todos os seus níveis, afinal esta Casa tem na sua função fazer o melhor pela sociedade e cuidar de todos os paranaenses”.

O deputado Gilson de Souza (PL) afirmou que “ defender a vida, para nós que tivemos a graça de receber este dom, nos parece algo tão lógico dizer que a vida é importante. Nem deveríamos estar discutindo isso. Já em 2015, nós formamos uma Frente Parlamentar em defesa da vida e da família e naquele momento foi aprovada uma Lei no estado do Paraná que estabelece no dia 25 de março como o Dia do Nascituro. Então a nossa luta em defesa da vida já é de longa data. Por isso eu quero parabenizar o nosso presidente Traiano por abrir espaço para que esta nova Frente Parlamentar Pró-Vida pudesse ser instalada”.

Esteve presente na reunião de Instalação da Frente Parlamentar Pró-Vida, o Arcebispo Metropolitano de Curitiba, dom José Peruzzo que também defendeu o direito original à vida. “Eu quero saudar a todos os ex-embriões e ex-fetos que aqui compareceram hoje para que os atuais embriões e fetos possam também vir aqui um dia defender àqueles que vieram depois deles. Estamos aqui a falar de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ora, poder descumprir o que é preceito fundamental? Fundamental vem do fundamento. Vamos descumprir o que é um fundamento constituído em nosso ordenamento legal. Quem define que uma vida humana só é uma vida humana a partir deste ou daquele momento? A vida passa a ser uma inutilidade e a tirania prevalece. Parabéns a todos os deputados pela iniciativa desta Frente Parlamentar Pró-Vida”.

O secretário de estado da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, manifestou-se declarando que “na nossa Secretaria de Justiça e Cidadania, os direitos humanos norteiam o nosso trabalho. O Poder Público precisa promover o acolhimento daqueles pais que porventura estejam pensando em cometer um aborto. Nós estamos aqui justamente pensando, filosofando, planejando ações que possam melhorar a vida destas pessoas”.

O médico ginecologista e obstetra, doutor Jacyr Leal, comentou sobre a questão do aborto. “Nós precisamos buscar a compreensão do problema, independente de ideologia ou opção religiosa. É preciso compreender a pessoa que decidiu por realizar um aborto. Como médico, eu tenho uma preocupação muito grande sobre a prevenção. Enquanto não tivermos claro os mecanismos preventivos para evitar que isso aconteça, não existe gravidez indesejada, existe gravidez inoportuna e enquanto não tivermos no foco a prevenção, dificilmente as coisas vão funcionar. E uma vez acontecendo a gravidez, a compreensão dos processos biológicos, hormonais, emocionais, sociais de toda esta constituição de uma nova vida, vêm à tona”.

Participantes

Compuseram a mesa o coordenador e vice-coordenador da Frente Parlamentar Pró-Vida, deputados Fábio Oliveira (POD) e Marcio Pacheco (REP); o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Luiz Traiano (PSD), a presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa, senhora Rose Traiano, as deputadas Cantora Mara Lima (REP) e Márcia Huçulak (PSD); os deputados Evandro Araújo (PSD), Gilson de Souza (PL); o Arcebispo Metropolitano de Curitiba, Dom José Peruzzo; o secretário de estado da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; o especialista em Bioética do Hospital Albert Einstein e docente da Faculdade Batista do Paraná (FABAPAR), professor Lourenço Stelio Rega; o médico ginecologista e obstetra, doutro Jacyr Leal; a publicitária e empresária, Renata Nizer; a pós-doutoranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), professora Ana Carolina Paes; a líder de mulheres da Igreja Presbiteriana de Curitiba, Renata Marcondes; a presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), Edna Vasconcelos Zilli; os fundadores e diretores da Casa Pró-Vida Mãe Imaculada, Dom Reginei José Modolo (Dom Zico) e Padre Silvio rodrigues; o presidente da Convenção Batista Brasileira e pastor da Igreja Batista de Lindóia em Curitiba, pastor Hilquias Paim e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol.

O diretor do departamento de Política sobre Drogas do município de Curitiba, ex-vereador Thiago Ferro participou do evento e os deputados estaduais Ney Leprevost (União Brasil), Denian Couto (Podemos), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PSDB), Cobra Repórter (PSD) e Gilberto Ribeiro (PL) enviaram representantes para acompanhar a instalação da Frente Parlamentar, além de vereadores, prefeitos e secretários municipais de diversos municípios paranaenses.