A Assembleia Legislativa do Paraná instalará nesta terça-feira (24) a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional (FPSAN), coordenada pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) e composta por 11 parlamentares. O objetivo desse colegiado é proporcionar um apoio maior ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR) e fortalecer as políticas públicas de combate à fome no estado. Também visa conferir atenção especial para a produção sustentável de alimentos, abastecimento, além de incentivar a geração de trabalho e renda pela promoção da agricultura familiar e camponesa do Paraná, bem como será mais um canal de interlocução das representações desses segmentos junto aos poderes públicos.

Para a idealizadora da proposta, deputada Luciana, que presidiu a primeira Frente Parlamentar instituída na Casa em outra legislatura, o momento atual exige esse comprometimento de toda a sociedade brasileira. “De acordo com os dados do IBGE e da Rede Penssan, publicados em 2022, mais de 33,1 milhões de pessoas convivem com a fome no país e 125 milhões de brasileiros enfrentam algum grau de insegurança alimentar e nutricional”, argumenta. “No Paraná, mais de 8% da população, ou seja, são quase um milhão de pessoas que convivem com essa insegurança no seu estado mais grave, sem saber como irão se alimentar no dia seguinte”, acrescenta.

Na opinião da deputada que coordenará a Frente, o mapeamento das famílias, feito pelo Consea, assim como políticas públicas e programas de governo, como a modalidade que prevê a compra direta de alimentos da agricultura familiar, entre outras iniciativas, são essenciais nesse enfrentamento. Ela lembra que, em 2014, o Brasil chegou a sair do Mapa da Fome da FAO, que é o organismo das Nações Unidas (ONU) voltado especificamente para tratar das questões ligadas à alimentação e à agricultura.

Iniciativas como a do Bolsa Família, do Fome Zero, o próprio Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a obrigatoriedade de que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garantisse que, no mínimo, 30% da compra da merenda escolar fosse feita junto a cooperativas, associações e agricultores familiares, bem como se priorizasse a compra de produtos provenientes das comunidades tradicionais e de reforma agrária, foram estratégias fundamentais na redução da fome no país.

“A gente não pode perder de vista que essa fome, essa escassez de água e de alimentos contraditoriamente também se dá no meio rural, por conta das desigualdades, da mercantilização e depredação dos recursos naturais”, diz Luciana. Em 2013, ainda de acordo com indicadores do IBGE e dados da Rede Penssan, 77,1% das pessoas viviam em situação de segurança alimentar, contra 22,9% na insegurança alimentar grave em todo o país. No ano passado, devido aos desmontes das políticas públicas e cortes orçamentários, entre outros descasos praticados, isso praticamente se inverteu e a insegurança alimentar atingiu quase 60% da população brasileira.

Amplia e democratiza a participação

Para a presidente do Consea-PR, Roseli Pittner, a criação da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar traz ao Estado do Paraná a garantia de parcerias entre o Conselho, o Legislativo e o Executivo, ampliando o debate sobre o direito humano à alimentação adequada e saudável da população paranaense, bem como sobre a promoção de ações para aprimorar a legislação estadual, assegurando uma alimentação em quantidade e qualidade adequadas aos grupos em situação de vulnerabilidade.

A Frente é importante para ampliar a participação democrática da sociedade nas discussões que envolvem a política de segurança alimentar, promovendo ações com o objetivo de fortalecer a produção de alimentos oriundos da agricultura familiar, aquela que produz comida de verdade e, ainda proporcionando espaços de debate que envolvam os diversos setores, como as cooperativa de economia solidária, da agroecologia, de alimentação orgânica, as compras institucionais, contribuindo para definição de preços justos e para a redução do uso de agrotóxicos”, afirma Roseli. “Através da Frente Parlamentar, podemos também discutir e apoiar a adesão ao sistema nacional de segurança alimentar e nutricional e garantir os mecanismos para a sua exigibilidade”, conclui a presidente do Consea-PR.

O deputado Goura (PDT) considera uma grande honra a participação nesse espaço e diz que recebeu com alegria o convite para integrar a FPSAN. “Pensando justamente sobre a perspectiva na qual nos encontramos, em que o Brasil passa por um momento de reconstrução de políticas públicas, reconstrução de estratégias de combate à fome, de valorização da agricultura familiar, de fortalecimento da agroecologia, tenho certeza de que essa frente vai ter um papel de destaque neste cenário, pois é constituída de parlamentares que têm uma vida dedicada a essa temática, ao fortalecimento da agricultura sustentável e uma preocupação social para que nenhum paranaense passe fome”, completa.

"O Paraná é um dos maiores produtores de alimentos do Brasil e esse título vem acompanhado de uma grande responsabilidade. Por meio da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, assumimos mais um compromisso de trabalhar para que todos os paranaenses tenham acesso a alimentos de qualidade, nutritivos e produzidos de forma sustentável. Outra preocupação que pautará os nossos debates é a necessidade de melhorar a qualidade de vida no campo, com emprego e renda, especialmente para os agricultores familiares", afirma a deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB), que também fará parte do colegiado.

Além de Luciana, Goura e Cristina, já confirmaram que farão parte da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia, os petistas Ana Júlia, Arilson Chiorato, Doutor Antenor, Requião Filho, Professor Lemos e Renato Freitas, junto com Evandro Araújo (PSD) e Mabel Canto (PSDB). A instalação acontecerá nesta terça-feira (24) às 10h, no Auditório Legislativo da Casa.