A Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio promoveu na manhã desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa, uma reunião para discutir os efeitos da Medida Provisória 752, de 2016, que tramita em Brasília e pode ter impacto direto sobre as concessões das rodovias também no Paraná. A preocupação do grupo, coordenado pelo deputado Ademir Bier (PMDB), é a elaboração de um documento que demonstre sua contrariedade diante da MP em uma audiência pública programada pela Câmara dos Deputados para o próximo dia 20, no Plenarinho da Assembleia paranaense.

De acordo com Ademir Bier, a MP 752, que tramita na Câmara e tem a relatoria do deputado federal Sérgio Souza (PMDB/PR), é bastante ampla e tem pontos positivos em relação a prorrogações e relicitações de concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos. No entanto, ele alerta que a frente parlamentar da Assembleia vai cobrar o que diz respeito às rodovias federais paranaenses repassadas em concessão para administração do Governo do Estado. “Nós não podemos entender que um contrato nocivo à economia do Paraná seja prorrogado. Estamos tratando com nossa equipe jurídica de todos os questionamentos que poderemos apresentar nesta audiência pública no dia 20 de março”, explicou.

O deputado Evandro Araújo (PSC), integrante da frente parlamentar, reafirmou a preocupação com o impacto da MP. “A medida produz efeitos imediatos após sua aprovação. Isso vai contra o movimento do nosso grupo. O modelo paranaense tem problemas desde a sua origem, além de obras que não foram executadas desde o início dos contratos. Pelo estudo que temos, o melhor seria uma nova licitação em 2021”, explicou. De acordo com o deputado, a frente parlamentar concorda que as atuais empresas concessionárias participem de um novo processo licitatório daqui a quatro anos, porém “com preços mais justos, com um equilíbrio de interesses entre os usuários e estas empresas”, reiterou.

A Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio no Paraná é um grupo suprapartidário composto por 30 deputados, sob a coordenação de Ademir Bier. A finalidade específica é acompanhar e defender o cumprimento dos investimentos e compromissos assumidos pelas concessionárias de pedágio e lutar contra a prorrogação dos atuais contratos.