18 das 44 emendas apresentadas ao projeto que cria o Fundo Estadual de Combate à Pobreza foram aprovadas na sessão desta terça (29) da Assembleia. Primeiro as 44 já haviam sido aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)., depois do pedido de vista coletivo dos integrantes ao relatório do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). Em seguida, entrou na Ordem do Dia. A votação foi acompanhada de perto por um grupo de nutricionistas que torcia pela aprovação de uma destas emendas, apresentada pela deputada Cláudia Pereira, que pedia a retirada do projeto a revogação de uma lei, sobre a obrigatoriedade de nutricionistas nas escolas estaduais do Paraná. A justificativa do grupo é que a presença de um profissional da área de nutrição nas escolas é para garantir uma merenda de mais qualidade aos alunos.
E deu certo. A emenda estava entre as dezoito aprovadas pelos parlamentares. Como o projeto tramita em regime de urgência, e já havia passado pela primeira votação na semana passada, uma sessão extraordinária aconteceu em seguida para a terceira votação. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza é um conjunto de medidas de ajuste fiscal elaborado pelo Governo com o objetivo de enfrentamento da crise financeira pela qual passa o Brasil e também para desenvolver áreas como a da moradia, por exemplo, com a construção de casas populares.
Segundo o líder do Governo, as emendas serviram para aperfeiçoar o projeto. Uma delas, por exemplo, da Oposição, de que os recursos arrecadados com o Fundo de Combate à Pobreza, que serão de R$ 400 milhões de reais por ano, ficarão para o Fundo e não serão aplicados, por exemplo, no Caixa Único do Governo. Romanelli destacou ainda outra emenda importante aprovada nesta terça, com relação à cobrança do ICMS de produtos comprados pela internet, que vai ser cobrada no destino, beneficiando não apenas o Paraná.
(Sonora)
O líder da Oposição, o deputado Tadeu Venéri, (PT), disse que prevaleceu o bom senso na aprovação das emendas.
(sonora)
O projeto precisa passar pela redação final, o que deve acontecer na sessão desta quarta (30) para depois ir à sanção do Governador Beto Richa.
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