Fundo de modernização, nova previdência, LOA e PPA são aprovados

 Os deputados aprovaram em segundo turno de votação, na tarde desta quarta-feira, dia 11 de dezembro, o projeto de lei complementar 12/2019 da Mesa Executiva que promove alterações na lei que criou o Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Paraná (Femalep).

  A alteração prevê que parte do saldo financeiro da execução orçamentária da Assembleia seja depositada no Femalep. O objetivo, segundo a Mesa Executiva, é ter recursos para promover um processo de modernização do Legislativo, mas sem deixar de repassar recursos ao Poder Executivo referentes às sobras orçamentarias.

Para o 1º secretário da Casa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o objetivo  é  modernizar a estrutura do Poder Legislativo e, com isso, dar melhores condições de atendimento à população que procura diariamente os deputados na Assembleia Legislativa,

Sobe som/Romanelli))

O presidente Ademar Traiano destacou que os recursos do Fundo serão utilizados de forma transparente e que todos terão o conhecimento da aplicação desses valores. “Não iremos fazer nada sem que se tenha conhecimento pleno das atitudes que vamos tomar”, ressaltou.

Os parlamentares que compõem a Mesa deram exemplos de como os recursos poderão ser utilizados: na ampliação dos prédios, em função de espaços reduzidos e melhorias na estrutura, a começar pela rede elétrica, que é muito antiga e não comporta a estrutura de informática.

(Sobe som))

Os parlamentares analisaram outras 25 propostas em uma sessão ordinária e outra extraordinária. Entre elas, diversas vindas do Poder Executivo. A que altera a previdência dos servidores do Estado, aprovada em   terceira votação; e os projetos de lei que tratam do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos (2020-2023), um conjunto de políticas públicas apresentadas pelo Executivo, que prevê um orçamento de R$ 166 bilhões no período. O PPA também apresenta 21 programas, sendo 16 deles classificados como prioritários e cinco de gestão, manutenção e serviços, 342 iniciativas, 60 indicadores e 183 metas. O texto agora segue para sanção do Governo do Estado. E o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020, que avançou em segundo turno na sessão desta quarta-feira. Pela proposta da LOA enviada à Assembleia Legislativa, estão previstos para 2020 receitas e gastos de quase R$ 50 bilhões, sendo R$ 35 bilhões para o orçamento fiscal de todas as fontes, R$ 11 bilhões em Seguridade Social e quase R$ 4 bilhões em investimentos. A previsão legal de 30% para Educação (R$ 10,1 bilhões) e 12% para Saúde (R$ 3,9 bilhões), além de R$ 3,7 bilhões para a Segurança Pública, estão garantidos na LOA.

Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.