Para Editoria de PolíticaDistribuído em 01/09/06Jornalista: Flávia Prazeres O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Hermas Brandão, assume interinamente, na segunda-feira, o governo do Estado. A transmissão de cargo, que acontece às 10h, no Palácio Iguaçu, será feita pelo governador Roberto Requião, que se licencia, juntamente com o vice, Orlando Pessuti, ambos candidatos à reeleição.O presidente da Assembléia é o terceiro na linha sucessória. Em substituição a Hermas Brandão, assume a presidência do Legislativo o seu vice, deputado Pedro Ivo Ilkiv, ex-prefeito de União da Vitória, em ato de transmissão de cargo marcado para as 9h de segunda-feira.“É, antes de tudo, um ato administrativo que obedece a Constituição, mas é também motivo de honra para um cidadão do Paraná governar o seu Estado, ainda que interinamente”, afirma Hermas, que cumpre seu sexto mandato parlamentar e seu terceiro período consecutivo como presidente da Assembléia.Recordista de leis aprovadas no Poder Legislativo, Hermas tem marcado sua atuação parlamentar pela apresentação de projetos que reduzem as alíquotas de ICMS para o setor produtivo. “Menos imposto significa preço menor para quem compra, vendas maiores em escala e, no final, há um giro maior de recursos na economia, que gera empregos e mais impostos”, explica Hermas, que acrescenta: “com isso, cria-se um círculo virtuoso a favor de quem trabalha e produz”.Recentemente, Hermas apresentou projeto de lei que cria, no Paraná, o Programa de Revitalização Fiscal das empresas, com o objetivo de regularizar a situação dos créditos tributários junto ao governo estadual. Ainda voltado ao ICMS, sugeriu há poucos dias atrás uma proposição que iguala o imposto cobrado sobre embutidos fabricados com abate próprio ao produzido com a aquisição de carnes no mercado.O parlamentar também foi o responsável pela revogação das medidas legais que visavam à criação de municípios, porque a criação de novas cidades não representava os anseios da comunidade local, conforme identificado através de plebiscito, ou seja, consulta popular prévia.A Assembléia Legislativa também vem passando por grandes modificações durante seu mandato. Um exemplo é a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos funcionários da Casa, que há anos esperavam por esta ação, que tem por objetivo o reconhecimento profissional do servidor e o investimento na sua formação para melhor atender aos trabalhos parlamentares e ao público.Em seu mandato foi realizado o processo de informatização da AL, que proporcionou a criação do site do Legislativo. E, em breve, deverão ser implantados outros dois instrumentos para expansão dos canais de contato com a comunidade: a Rádio Parlamento e a TV Assembléia. Os dois novos veículos permitirão a toda população o acompanhamento diário da atuação dos parlamentares. Atualmente, as sessões plenárias não são registradas em áudio e vídeo, embora sejam acompanhadas por representantes da sociedade, entre eles jornalistas, que divulgam as atividades plenárias. A rádio também funcionará como ferramenta para a divulgação das ações dos deputados. E hoje em dia, as pessoas podem contar com o detalhamento dos trabalhos através do site da Assembléia Legislativa.Em continuidade a uma política de incentivo ao funcionário público, Hermas está implantando a Escola do Legislativo, que proporcionará aos servidores o acesso a cursos de pós-graduação e de aperfeiçoamento profissional, permitindo assim a reciclagem e o aprimoramento dos funcionários que prestam serviços ao Parlamento.Entre as novidades que agora fazem parte do cotidiano dos freqüentadores da Casa do povo e dos seus funcionários consta a implantação da portaria, que tão logo registrará a entrada e a saída das pessoas no Legislativo. A iniciativa também é um dos marcos da presidência do tucano Hermas Brandão, que segundo ele tem a prerrogativa de melhorar a segurança de todos e dar mais transparência na prestação de serviços, com o controle da assiduidade de seus servidores.Hermas iniciou sua trajetória política na cidade de Andirá, como prefeito, mas foi em Curitiba que o parlamentar ocupou espaço como articulador político, em especial no Legislativo.O NOVO PRESIDENTE – O deputado Pedro Ivo Ilkiv (PT), que assumirá a presidência da Assembléia no lugar de Hermas Brandão, cumpre seu primeiro mandato e é reconhecido pelos demais deputados por seu desempenho na condução dos trabalhos legislativos durante a sessão plenária, quando da ausência do atual presidente. O petista, natural de Cruz Machado, no Sul do Paraná, é empresário do comércio, agricultor e, durante o seu mandato, atuou junto à agricultura familiar, com a proposição de leis que incentivam a produção agrícola. Dentre elas, o Programa de Recompensa Ambiental, que concede o valor equivalente a 50 sacas de milho por alqueire ao ano para os proprietários rurais que preservarem florestas em suas propriedades além dos 20% da reserva legal. Um estudo prévio sobre a realidade dos agricultores familiares do Paraná indica que esse projeto deverá beneficiar aproximadamente 15 mil famílias.Participou na Assembléia de discussões pertinentes à vida do agricultor, tais como o projeto do Cooperativismo, proposto pelo Senado Federal. E ainda propôs amplo debate sobre os contratos fechados entre as empresas fumageiras e os produtores, bem como a respeito da aquisição de insumos para o plantio e o controle mecânico na classificação do fumo.Para o parlamentar, a presidência interina da Assembléia, que prefere chamar de “temporária”, não deve ser encarada como um motivo de exaltação pessoal, “e sim como um cargo de muita responsabilidade, devendo colocar sempre os interesses da sociedade à frente”, salientou. “Não me sinto diferente do que me sentia antes de assumir a presidência, pois aprendi que na política devemos ter coerência e sempre muito diálogo para contribuirmos com a sociedade”, afirmou Pedro Ivo.Na segunda-feira (04), o novo presidente deverá conduzir a votação da Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim do voto secreto. Embora detenha posição favorável da maioria dos deputados, a PEC necessita de quórum qualificado, isto é, o voto da maioria de 33 parlamentares para sua aprovação. Entretanto, Pedro Ivo acredita que mesmo em período eleitoral os deputados comparecerão para apreciar uma medida deste grau de importância, e que ele considera imprescindível para uma sociedade cada vez mais consciente e participativa.