O projeto de lei que obriga estabelecimentos bancários e financeiros, em todo o estado, a instalar em seus caixas eletrônicos equipamentos antifurto que manchem de tinta as cédulas de dinheiro em casos de tentativa e de explosão dos terminais foi aprovado em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A matéria recebeu 39 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposta, que tramita sob o nº 169/2015, determina que os dispositivos instalados devem garantir o entintamento de pelo menos 98% das células existentes nos caixas eletrônicos ou equipamentos similares. O equipamento, de acordo com o texto, terá que ser acionado automaticamente no caso de explosão ou tentativa de abertura forçada dos terminais.
“A proteção por tinta é considerada hoje, no mundo todo, o meio mais seguro e eficiente de proteger o dinheiro, os negócios e a vida humana. Os criminosos rapidamente aprendem que onde existe proteção por entintamento é impossível ter acesso às cédulas, o que, certamente, diminui a violência, protege o cidadão e garante maior segurança a todos”, afirma o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), autor do projeto.
Doação de sangue – Também em primeiro turno foi aprovado o projeto de lei nº 20/2016, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), que obriga a afixação de cartazes em estúdios de tatuagem informando a seus clientes o impedimento de doação de sangue por um ano a partir da data de aplicação da tatuagem. Também em primeira votação passaram os projetos de lei nº 259/2017, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que cria a campanha Coração Azul e Institui o Dia Estadual Contra o Tráfico de Pessoas; e nº 294/2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude, que concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao filósofo e escritor Mario Sergio Cortella.
Calendário – Foram aprovados em segunda votação os projetos de lei nº 186/2017, da deputada Claudia Pereira (PSC), que insere no calendário oficial de eventos do Estado do Paraná a Festa do Carneiro Recheado, do município de Altamira do Paraná; e nº 198/2017, da deputada Cristina Silvestri (PPS), que institui o Dia Estadual do Imigrante Italiano, a ser comemorado anualmente no dia 21 de fevereiro. Por fim, os parlamentares aprovaram em terceira discussão o projeto de lei nº 465/2016, do deputado Claudio Palozi (PSC), que institui a Semana Estadual do Campo Limpo.