Isenção previdenciária a militares com moléstias graves será votada pela Assembleia Legislativa na próxima semana

 Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Hussein Bakri (PSD) anunciou para a próxima segunda-feira (21) a votação em plenário do projeto de lei 66/2021, que isenta da contribuição previdenciária os policiais e bombeiros militares do Paraná aposentados com moléstias graves. A inclusão na pauta foi possível após um entendimento entre a Liderança do Governo, a bancada de deputados ligados às forças policiais, a Casa Civil e a Secretaria de Segurança Pública.

“Tínhamos uma dificuldade na questão do impacto financeiro, que conseguimos superar hoje pela manhã em reunião na Casa Civil. É uma votação importante e que lutamos muito para ser pautada em sinal de respeito aos policiais e bombeiros nessa situação. Em relação às demais questões envolvendo a previdência, tenho que ressaltar que praticamente não há possibilidade de alterações, pois isso foi aprovado em Brasília, que é o foro adequado para essas discussões”, afirmou.

O desconto previdenciário nos casos de moléstias graves passou a ser feito em decorrência da reforma previdenciária dos militares aprovada em dezembro de 2019 no Congresso Nacional. Desde então, o Governo vinha debatendo o tema com Bakri e os deputados Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Francischini (PSL), Delegado Jacovós(PL), Do Carmo (PSL), Coronel Lee (PSL) e Soldado Adriano José (PV) – além do falecido deputado Delegado Recalcatti.

“Destaca-se que referida remuneração poderia ser redirecionada para outros fins, tais como o pagamento de remédios e demais custos com tratamentos, ou ainda para o custeio de despesas básicas familiares. Assim, visando um tratamento mais humanizado aos referidos servidores, a presente medida propõe o restabelecimento da isenção da contribuição ao Sistema de Proteção Social”, diz a justificativa do projeto encaminhado pelo Governo do Estado.