Por consenso, o deputado Jonas Guimarães (PSB) foi eleito presidente da Comissão Especial de Análise da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 1/2019, que extingue as aposentadorias de ex-governadores. Para o cargo de relator foi escolhido o deputado Cobra Repórter (PSD), também de forma consensual. Os dois foram eleitos nesta quarta-feira (3) à tarde na sessão de instalação da Comissão Especial.
Guimarães não era membro da Comissão. Seu nome foi indicado hoje para substituir o deputado Tiago Amaral (PSB), que renunciou a estas funções em face de várias atribuições que havia assumido em outras comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
Emendas – O prazo para apresentação de emendas à PEC termina nesta quarta-feira. A partir daí a Comissão Especial terá prazo de até 10 sessões para aprovar o relatório do deputado Cobra Repórter. A constitucionalidade da proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia no dia 20 de março, logo depois de a CCJ ter realizado uma audiência pública em que o tema foi debatido com juristas. Além de Jonas Guimarães e de Cobra Repórter, a Comissão Especial também é constituída pelos deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Michele Caputo (PSDB) e Wilmar Reichembach (PSC).