Julho é o mês de cuidados com a saúde dos animais Lei 19.472/2018, proposta pelo deputado Cobra Repórter na Assembleia Legislativa do Paraná, foi criada para a reflexão e promoção de eventos sobre a importância da prevenção de zoonoses.

01/07/2021 09h43 | por Diretoria de Comunicação com assessoria parlamentar
Julho Dourado é o mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais.

Julho Dourado é o mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais.Créditos: SEDEST

Julho Dourado é o mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais.

Julho Dourado é o mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais.Créditos: SEDEST

Julho Dourado é o mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais.

Julho Dourado é o mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais.Créditos: SEDEST

Julho Dourado é o mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais.

Julho Dourado é o mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais.Créditos: SEDEST

Julho Dourado é o mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais.

“O Julho Dourado está começando. Seu objetivo é realizar ações e motivar a população para que reflita sobre o bem-estar dos animais de rua e animais domésticos de estimação”, anunciou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), autor da lei 19.472/2018 aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná.

O deputado é um defensor da causa animal e tem vários projetos nesse sentido, como, por exemplo, a castração de cães e gatos em todo o Paraná, a implantação de um Crematório Animal Público Regional em Londrina e de um Hospital Regional Público Veterinário também em Londrina.

“Os animais não têm quem os defenda, não têm noção da maldade humana, por isso, é nossa responsabilidade cuidar, proteger e garantir que tenham seus direitos cumpridos”, destacou o deputado que, diante de tantos casos de maus-tratos contra animais, apresentou um projeto de lei para instituir o serviço permanente de denúncia de violência via número de whatsapp ou telegram em todo o Paraná, o “S.O.S Animal”.

O deputado explica que existe, hoje, somente uma Delegacia Especializada em Crimes Ambientais no Paraná, que é muito bem administrada pelo Delegado Matheus Laiola e fica em Curitiba. As queixas relativas aos crimes contra animais são recepcionadas por delegacias de polícia tradicionais em todo o Estado do Paraná, que repassam o problema para análise e investigação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. A intenção do projeto é que qualquer pessoa que tenha um telefone celular poderá com facilidade e rapidez fazer sua denúncia de violência contra os animais dirigida à delegacia especializada.

A população pode denunciar casos de maus-tratos aos animais pelo telefone 181 da Polícia Militar. Em 2020, o 181 recebeu 50.659 denúncias. Destas, 7.076 foram sobre maus-tratos a animais domésticos. Os maus-tratos a animais domésticos, assim como a animais silvestres, são considerados crimes ambientais. Vale lembrar que, em setembro de 2020, foi sancionada a Lei Federal 14.064/2020, que aumenta a pena para maus-tratos contra cães e gatos. A lei prevê condenação de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

Castrapet – Entre as ações a serem realizadas durante o Julho Dourado está o segundo ciclo do Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos do Estado do Paraná (Castrapet), que acontece em Umuarama, no Noroeste. Nessa nova etapa, que teve início em 30 de junho, serão contemplados mais 80 municípios, com investimento de R$ 3 milhões. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) é a responsável pela gestão.

Umuarama recebeu 457 vagas e os procedimentos serão realizados entre 30 de junho e 08 de julho. Serão castrados animais a partir dos quatro meses de idade e com no máximo oito anos, de ambos os sexos.

O programa nasceu da preocupação do Governo do Estado do Paraná com a causa animal, a saúde do homem e o meio-ambiente. O aumento do abandono de animais e as suas consequências, como as zoonoses e atropelamentos, brigas, mordidas e lixos revirados, interferem diretamente nas questões de saúde pública municipal.

Até dezembro deste ano, serão quase R$ 5,5 milhões de investimento, oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente e emendas parlamentares. Na primeira temporada foram aplicados R$ 2,4 milhões para castrar 15 mil pets em 45 localidades. Durante o mês de julho o CastraPet passará por mais oito cidades: Brasilândia do Sul, Formosa do Oeste, Cambará, Farol, Palotina, Anahy, Ubiratã e Roncador. No Castrapet, as prefeituras participam disponibilizando os locais e cadastros de animais.

Projetos - “Prevenir os maus-tratos e respeitar os direitos dos animais pode vir a ser tarefa escolar. Essa é a proposta do projeto de lei que apresentei na Assembleia Legislativa do Paraná”, ressaltou o deputado estadual Cobra Repórter. O projeto de lei de sua autoria pede a inclusão de conteúdos relativos a direitos dos animais e formas de proteção destes direitos nas escolas públicas e privadas do Estado do Paraná.

“A ideia é que as aulas sobre esses temas sejam norteadas pelo respeito ao meio ambiente, à fauna, à flora e à biodiversidade. Na minha opinião, a falta de informação é um dos responsáveis pelo sofrimento dos animais. Nada mais prudente que educar nossas crianças para que sejam mais conscientes. Ações educativas ajudam a diminuir os problemas relacionados à falta de informação a meu ver”, explicou o deputado.

De acordo com o texto do projeto, a inclusão de conteúdo sobre proteção e direito dos animais no currículo das escolas se baseia no seguinte: todo o animal possui direitos; o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza; a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais.

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