Juristas começam a debater PEC das eleições do TJ na Assembleia

Na próxima quarta-feira (18), durante o Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, a partir das 14h30, o jurista paranaense Romeu Felipe Bacellar inicia o calendário de discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevendo a participação de todos os desembargadores na eleição da cúpula diretiva do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). Em seguida, no dia 24 de abril, será a vez do advogado criminalista René Ariel Dotti utilizar a tribuna para apresentar seu posicionamento aos parlamentares, seguido do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Fernando Swain Ganem, com intervenção agendada para o dia 8 de maio.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), um dos autores da PEC, juntamente com o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), o 2º secretário, deputado Reni Pereira (PSB), com o apoio das lideranças partidárias, o objetivo é permitir um amplo debate envolvendo profissionais renomados do Direito, favoráveis ou não à proposta, e que vão subsidiar o voto dos demais deputados. Se aprovada, a iniciativa amplia o processo de escolha com a participação dos 120 desembargadores, criando assim condições de igualdade no pleito, atualmente restrito aos 25 membros que compõem o Órgão Especial da Corte. “É um assunto polêmico e extremamente importante. Por isso, estamos abrindo a Assembleia para estas personalidades do meio jurídico apresentarem suas posições, sejam favoráveis ou contrárias à PEC”, afirmou Rossoni.

Para o presidente do Legislativo, a PEC é uma demanda de pelo menos 90 desembargadores, que sinalizaram o interesse de mudar o sistema eleitoral do TJ, permitindo, assim, uma participação mais democrática nas eleições. “Nosso objetivo é democratizar a eleição, possibilitando que aqueles desembargadores que votam também tenham condições de ser votados. Fomos procurados por vários desembargadores e eles manifestaram este desejo de modificar a maneira de escolha da cúpula daquele Poder”.

Espaço permanente – A Assembleia aprofunda e amplia, a partir desta rodada de debates, a forma de condução do processo legislativo, que passa a contar cada vez mais com a contribuição de personalidades importantes, nas suas diferentes áreas e especialidades. A medida será uma rotina na Casa, como assegurou o presidente. “Como Poder essencialmente democrático, pretendemos aprofundar as discussões em torno dos grandes temas, dos assuntos que mais afetam a sociedade paranaense. Queremos, ao abrir estes espaços para a contribuição dos grandes especialistas nas diferentes áreas, firmar mais uma marca da atual administração, voltada para a mais ampla e livre discussão das ideias. Com isso enriquecemos o debate e qualificamos nosso próprio processo de tomada de decisões”, defendeu Rossoni.