LDO para 2017 prevê receita de R$ 55,6 bilhões e continuidade de equilíbrio fiscal

A previsão de receita total do Governo do Estado para o ano que vem é de R$ 55,6 bilhões, o que representa um crescimento de 5,22% na sua receita total, de R$ 52,8 bilhões em 2016. As despesas totais crescem na mesma proporção, com destaque para a despesa de pessoal e encargos sociais, que aumenta 7,80%, de R$ 26,06 bilhões em 2016 para R$ 28,09 bilhões em 2017. A estimativa está contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que começa a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná.

A LDO estabelece ainda metas de política fiscal para o exercício seguinte, planejando a gestão fiscal de forma a garantir o equilíbrio entre receitas e despesas. Conforme o Poder Executivo, o anexo de metas fiscais busca rever, consoante a mudança nos cenários econômico nacional e estadual, as projeções realizadas em exercícios anteriores, adequando essas metas à realidade e indicando previamente o ajuste que o governo deverá fazer para garantir o equilíbrio fiscal de longo prazo. As projeções realizadas apontam para uma tendência de melhoria no resultado primário de 2017 e dos exercícios posteriores.

A expectativa de renúncia de receita – inclusive destinada a incentivos fiscais – é de R$ 121,8 milhões no caso de ICMS, e R$ 26,9 milhões no caso do IPVA, alcançando um total de RS 148,7 milhões. O governo ressalta que a economia paranaense, devido à sua base diversificada e à politica recente adotada para atrair investimentos produtivos por meio de incentivos fiscais vem apresentando resultados melhores que a economia brasileira, que entrou em recessão ainda no segundo semestre de 2014, reflexo não só do esgotamento da política econômica nacional, mas também do desaquecimento da economia chinesa e outras economias emergentes, e a consequente queda no preço das commodities no mercado global.

Lida em Plenário, a mensagem da LDO seguirá à Diretoria Legislativa da Assembleia para autuação e, após, será distribuída à Comissão de Orçamento, que abrirá prazo para apresentação de emendas na próxima segunda-feira (25). Esse prazo se estenderá até o dia 20 de maio.

[podcast id=3559 /]