Legislativo Derruba Veto do Governo do Estado

Para: Editorias de Política e ColunasDistribuído em 26/06/06Os deputados estaduais derrubaram nesta segunda-feira (26), por 31 votos a 12, o veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº. 276/05 da deputada Cida Borghetti (PP), que objetiva a implantação do Programa de Incentivo ao Esporte. Também houve votos nulos à proposição, vetada sob o argumento de infringir as prerrogativas constitucionais do Governo.De acordo com a proposta da deputada, o Estado deverá emitir bônus, visando o incremento ao esporte amador, apoio à participação em eventos de alto nível, esportes olímpicos, esportes educacionais, esportes para-olímpicos, projetos de iniciação esportiva, projetos de iniciação esportiva e iniciativas voltadas para a qualidade de vida e saúde, além da melhor idade.O incentivo corresponderá ao recebimento, por parte do empreendedor, de qualquer modalidade esportiva do Estado, de doação, patrocínio ou investimento, de bônus expedido pelo Poder Público, correspondente ao valor do incentivo autorizado pelo Poder Executivo.O projeto, a ser promulgado pelo Legislativo, diz ainda que os portadores dos bônus poderão utilizá-lo para apagamento de ICMS e IPVA, até o limite de 20% do valor devido a cada incidência do tributo. Contudo, para efeito de pagamento nesses termos, o valor do bônus sofrerá desconto de 30%. E, caberá ao Poder Executivo, anualmente, fixar o valor do incentivo a ser concedido aos projetos esportivos.