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Legislativo fixa redução de R$ 134 mil ao ano para cota de serviços de correspondência na Administração

Fachada da Assembleia Legislativa do Paraná, no Centro Cívico da capital paranaense.
Fachada da Assembleia Legislativa do Paraná, no Centro Cívico da capital paranaense. Créditos: Nani Gois/Alep
A Assembleia Legislativa vai reduzir os valores da cota mensal de serviços para correspondências a partir de 1º de dezembro, podendo atender a mesma quantidade de setores da Administração. A nova portaria (063/2011) determinando os limites de gastos com Correios, publicada em Diário Oficial da Assembleia Legislativa na última quarta-feira (9), estabeleceu readequação dos valores para a Comissão Executiva e Administração, representando uma redução de R$ 134 mil ao ano com o serviço.

Na portaria vigente (014/2007) para limitar os gastos com correspondência, a Assembleia teria disponíveis até R$ 91 mil para a utilização de postagem. A nova portaria da Comissão Executiva, que vale a partir do próximo mês, determina, portanto, a redução dos valores em pouco mais de 11 mil por mês, se os valores fossem utilizados integralmente. Mas os valores são apenas referenciais, não representam necessariamente a utilização integral da cota mensal para serviços dos Correios.

Os valores praticados em cada setor são muito inferiores ao limite estabelecido. Neste ano, em média, a Casa gastou R$ 14 mil no serviço, considerando a grande demanda de envio de correspondências do Poder Legislativo. O último levantamento mostra que em setembro a Assembleia pagou R$ 13.665,95 em Correios. A Presidência tinha disponíveis, segundo a portaria de 2007, até R$ 7.600 para gastos com correspondência. Agora, poderá utilizar, no máximo, R$ 6.500. Os valores da 1ª e 2ª Secretarias, que eram de R$ 7.100 e R$ 5.900, diminuíram para R$ 5 mil e R$ 4.900, respectivamente.

Somando a disponibilidade do serviço de correspondência para outras áreas da Casa, integrantes do setor administrativo, cujo valor somado era de R$ 25.200, passam agora a R$ 18.200. No caso da 1ª Vice-Presidência (R$ 3.300), 2ª e 3ª Vice-Presidências, 3ª, 4ª e 5ª Secretarias, Lideranças e Blocos Partidários (R$ 2.800), os valores permanecem os mesmos. Existem atualmente sete lideranças e três blocos partidários.
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