Na sessão desta segunda-feira (16) da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) destacou que cabe ao governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) decidir sobre a redução das contas de luz dos paranaenses, já que não há nenhum óbice legal e ele indica a maioria dos integrantes do Conselho de Administração e todos os diretores da Copel. Após a energética controlada pelo Governo do Paraná divulgar lucro líquido de R$ 669,8 milhões no primeiro trimestre de 2022, o parlamentar reiterou o pedido para que o Estado use o ganho da empresa para subsidiar a tarifa. Além disso, cobrou novamente a diminuição da alíquota do ICMS da energia elétrica no Paraná, que é de 29%, a mais cara do País. Com essas duas medidas, ele estima que o valor das faturas cairia cerca de 40%.

“Cabe ao governador tomar essa decisão, decidir se ele está do lado do povo ou dos bilionários acionistas”, afirmou o deputado. Segundo ele, ao contrário da propaganda governamental, a Copel não é do povo paranaense, mas dos megainvestidores. “É dos fundos que representam bilionários do Brasil e de outros países. É para eles que a diretoria da empresa trabalha, para garantir cada vez mais lucros”, apontou. Prova disso, citou, a empresa assinou na última semana a carta compromisso com a adoção e implementação das métricas do capitalismo de stakeholder, justificando que isso possibilita ações de benchmarking – um processo que tem entre suas características a redução de custos, o aumento na produtividade e a ampliação da margem de lucro.

“O que isso significa para nós, pobres mortais, que pagamos em nossas contas de luz o preço das decisões tomadas pelos diretores da Copel nomeados pelo Ratinho Junior?”, questionou, ressaltando que a Copel trabalha com 30% de lucro sobre o faturamento. “Para garantir esse lucro absurdo, a Copel esfola os paranaenses, cobrando tarifas cada vez mais altas”, criticou, lembrando que há 20 anos uma fatura média da Copel representava de 7 a 8% do salário mínimo e hoje significa de 20 a 25%.

Desde o início do mandato, o deputado defende a volta da função social da Copel, salientando que a lei das sociedades anônimas e a legislação que rege o mercado de ações no Brasil preveem que a função social das empresas de economia mista pode ser considerada em detrimento aos interesses dos acionistas, “ou seja, o lucro é secundário”.

Conforme Soldado Fruet, “se a Copel repassasse apenas o mínimo legal aos acionistas, ou seja 25% do lucro anual, as contas já baixariam 20% e, se houvesse um governador comprometido com a população, ele teria o bom senso de reduzir o ICMS da energia, considerando-a como serviço essencial, ou seja, diminuindo a alíquota de 29 para 18% e, assim, no final das contas, a fatura de luz cairia aproximadamente 40%”. Ele frisou que seu pedido ao Governo do Estado não é absurdo porque 75% do lucro pode ser utilizado para reduzir as faturas do ano seguinte e o Paraná poderia implantar já a redução do ICMS, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação movida em Santa Catarina, que deverá entrar em vigor em 2024.