Deputado Soldado Fruet diz que cabe ao governador decidir sobre redução da conta de luz

16/05/2022 16h05 | por Assessoria parlamentar
Deputado Soldado Fruet (PROS).

Deputado Soldado Fruet (PROS).Créditos: Orlando Kissner/Alep

Deputado Soldado Fruet (PROS).

Na sessão desta segunda-feira (16) da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) destacou que cabe ao governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) decidir sobre a redução das contas de luz dos paranaenses, já que não há nenhum óbice legal e ele indica a maioria dos integrantes do Conselho de Administração e todos os diretores da Copel. Após a energética controlada pelo Governo do Paraná divulgar lucro líquido de R$ 669,8 milhões no primeiro trimestre de 2022, o parlamentar reiterou o pedido para que o Estado use o ganho da empresa para subsidiar a tarifa. Além disso, cobrou novamente a diminuição da alíquota do ICMS da energia elétrica no Paraná, que é de 29%, a mais cara do País. Com essas duas medidas, ele estima que o valor das faturas cairia cerca de 40%.

“Cabe ao governador tomar essa decisão, decidir se ele está do lado do povo ou dos bilionários acionistas”, afirmou o deputado. Segundo ele, ao contrário da propaganda governamental, a Copel não é do povo paranaense, mas dos megainvestidores. “É dos fundos que representam bilionários do Brasil e de outros países. É para eles que a diretoria da empresa trabalha, para garantir cada vez mais lucros”, apontou. Prova disso, citou, a empresa assinou na última semana a carta compromisso com a adoção e implementação das métricas do capitalismo de stakeholder, justificando que isso possibilita ações de benchmarking – um processo que tem entre suas características a redução de custos, o aumento na produtividade e a ampliação da margem de lucro.

“O que isso significa para nós, pobres mortais, que pagamos em nossas contas de luz o preço das decisões tomadas pelos diretores da Copel nomeados pelo Ratinho Junior?”, questionou, ressaltando que a Copel trabalha com 30% de lucro sobre o faturamento. “Para garantir esse lucro absurdo, a Copel esfola os paranaenses, cobrando tarifas cada vez mais altas”, criticou, lembrando que há 20 anos uma fatura média da Copel representava de 7 a 8% do salário mínimo e hoje significa de 20 a 25%.

Desde o início do mandato, o deputado defende a volta da função social da Copel, salientando que a lei das sociedades anônimas e a legislação que rege o mercado de ações no Brasil preveem que a função social das empresas de economia mista pode ser considerada em detrimento aos interesses dos acionistas, “ou seja, o lucro é secundário”.

Conforme Soldado Fruet, “se a Copel repassasse apenas o mínimo legal aos acionistas, ou seja 25% do lucro anual, as contas já baixariam 20% e, se houvesse um governador comprometido com a população, ele teria o bom senso de reduzir o ICMS da energia, considerando-a como serviço essencial, ou seja, diminuindo a alíquota de 29 para 18% e, assim, no final das contas, a fatura de luz cairia aproximadamente 40%”. Ele frisou que seu pedido ao Governo do Estado não é absurdo porque 75% do lucro pode ser utilizado para reduzir as faturas do ano seguinte e o Paraná poderia implantar já a redução do ICMS, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação movida em Santa Catarina, que deverá entrar em vigor em 2024.

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • labels.alep_enem
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação