Lei Antinepotismo Ainda é Tema Na Oposição

26/04/2006 13h20 | por Jornalista Miguel de Andrade
Depois de ver derrubada a PEC 040/05, que proibia a contratação de parentes de políticos no setor público do Paraná, devido a uma manobra do governo, a bancada de Oposição na Assembléia não se dá por vencida e quer acabar com o nepotismo no Paraná ainda este ano.Os deputados acusam o governo de se esconder atrás de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para a manutenção do nepotismo no Paraná. Com isso, o grande desafio será manter a lei em pé, uma vez que qualquer cidadão pode argüir sua inconstitucionalidade, uma vez que uma matéria do mesmo teor não pode ser apreciada duas vezes durante o ano legislativo. “Nós não podemos concordar com esta enganação. Eles querem fugir da pecha de nepotistas. É uma mumunha do governador e seus comandados”, disse o líder da bancada, deputado Valdir Rossoni (PSDB).O deputado disse que isso é uma artinhama do governador Requião. “Eles viram a besteira que fizeram ao rejeitar o nepotismo e agora a bancada do governo quer votar a PEC do governador. Depois, eles encontram alguém fora da política para que entre na Justiça e derrube a lei”, antecipou.Rossoni foi indicado pela bancada para compor a comissão especial e com outros quatro deputados vai apreciar as emendas da PEC 27, proposta pelo governador Requião, muito embora o governo já dê sinais que não tem interesse em votar a matéria. O que importa é que o presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB) garantiu ontem que a matéria será apreciada pelo plenário. Ele se escuda em parecer da assessoria jurídica da Assembléia. “Vamos votar. Quem não concordar que entre na Justiça”, disse Brandão.A bancada de oposição está propondo que a emenda 27 entre em vigor imediatamente, dando apenas um prazo de 30 dias para exonerações. E também eliminar brechas que possam salvaguardar o emprego dos irmãos do governador, por exemplo.CulpadoPara o deputado Ademar Traiano (PSDB), o governador está procurando um culpado pela não votação da emenda do nepotismo. “Na Escolinha desta semana, o governador voltou a atacar o deputado Tadeu Veneri e defendeu a proposta de sua autoria, que na verdade não acaba com nepotismo nenhum e sim dá proteção total para emprego dos seus irmãos e de todos os 26 parentes que estão empregados no serviço público”, disse Traiano.No ver do deputado Élio Rusch (PFL), “há uma corrida desesperada dos arrependidos - dos deputados que votaram não e dos ausentes na votação -, tentando justificar para sociedade os seus atos”, disse.TravaEle disse que os deputados de oposição votaram favorável ao fim do nepotismo, mas lamentavelmente foram derrotados. E citou o parágrafo 5º, do artigo 60 da Constituição Federal: “... a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.”No ver do deputado, esta diretriz inviabilizaria a votação da PEC 27. “Eu não tenho formação de Direito, de Bacharel, mas eu me pauto na legislação. E se nós vivemos num estado de direito, nós temos que seguir a constituição”, concluiu.

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