O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 foi protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná. A peça prevê receita total de R$ 60,5 bilhões e começa a tramitar pela Comissão de Orçamento.

O projeto de iniciativa do Poder Executivo demonstra que as previsões de receitas correntes tributárias referentes ao ICMS de 2022 totalizam R$ 39,4 bi.  De acordo com a iniciativa parlamentar do deputado Luiz Fernando Guerra (União) e sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior, a partir de agora, o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (PROESPORTE), com projetos aprovados pela Secretaria de Estado da Educação e Esportes terá destinação aos projetos desportivos credenciados pela pasta com aumento de 150% no orçamento estadual para a concessão de parte do valor a recolher de ICMS.

Isso representa um aporte no esporte que passou dos R$ 9 milhões do ano de 2022 para R$ 20 milhões no orçamento de 2023.

A emenda parlamentar promoveu a ampliação do percentual do valor global anual de recursos destinados para a área do Esporte dos atuais 0,2% da arrecadação do ICMS para 0,5% relativo ao exercício anterior.

A Lei Orçamentária 2023 compreende o Orçamento Fiscal (referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público) e o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS); o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas; e das Sociedades de Economia Mista.

A Lei do ProEsporte permite que o contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destine parte do valor do imposto a recolher para projetos esportivos credenciados pela Superintendência Geral do Esporte – PARANA ESPORTE.

Na justificativa da proposição à época, o deputado Guerra destacou que esta iniciativa visa estimular a formação esportiva no Estado, garantindo suporte e estrutura para o atendimento dos atletas, a maioria oriunda de áreas de vulnerabilidade social. Os projetos são propostas inscritas em conformidade com editais de chamamento, e devem ter como objeto principal o esporte e a sua destinação pública, podendo ser contempladas pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas ou domiciliadas no Paraná há no mínimo dois anos.

Guerra afirmou que entende que os Poderes Executivo e Legislativo precisam olhar com atenção para o esporte e tratá-lo como ferramenta de impacto e transformação sócio educacional, por isso é importante ampliar o apoio a iniciativas que fomentam o desenvolvimento humano visando não somente o alto rendimento. Além de trazer valores educacionais e éticos, o esporte ensina a respeitar o próximo, a ganhar e a perder, ou seja, não só estimula as boas práticas que podem resultar em atletas de elite que seguirão na vida profissional, mas mais importante que isso, forma cidadãos.

“Agradeço ao governador Ratinho Júnior pela sensibilidade social e o pronto deferimento à nossa proposta, com esta medida colocamos o Estado do Paraná na vanguarda e dentre os que mais investem nos projetos esportivos”, disse.

Proposta

Com o objetivo de aumentar o apoio ao esporte no Paraná, além de requerimento apresentado sobre o tema, ainda tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 40/2020, de iniciativa do deputado Luiz Fernando Guerra, prevendo que o Poder Executivo conceda desconto para pagamento de crédito tributário relativo ao ICMS inscrito em dívida ativa há pelo menos um ano antes do requerimento de concessão, como forma de estimular a realização de projetos desportivos no estado e assim, criar alternativas para a demanda pleiteada.