Lei Orçamentária e Plano Plurianual foram aprovados na sessão plenária desta segunda-feira (14)

Os deputados votaram e aprovaram nesta segunda-feira (14) em primeira discussão, na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2016 e o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração estadual para os quatro próximos anos (2016 a 2019). O projeto de lei 714/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o PPA e que direciona as leis orçamentárias anuais, foi aprovado em primeiro turno com 47 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Esse projeto apresenta 20 programas de serviços diretos à população, chamados finalísticos, e quatro programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado, além das obrigações especiais. Já o projeto de lei n° 715/15, também de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual, foi aprovado com 37 votos a favor, 9 votos contrários e uma abstenção.

Comissão de Orçamento – O relator da Comissão de Orçamento, deputado Elio Rusch (DEM), apresentou durante a sessão o seu relatório referente ao Plano Plurianual de Governo na forma de substitutivo geral. O relatório já havia sido aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Orçamento e alterações foram feitas no projeto do PPA no sentido de acolher as emendas apresentadas pelos deputados e pela Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral – SEPL. Foram apresentadas 216 emendas, das quais 166 foram acolhidas por estarem relacionadas à inclusão de novas ações orçamentárias. O restante das 50 emendas apresentadas foram rejeitadas, por não serem pertinentes às matérias ou por estarem em duplicidade.

Ao projeto original da lei Orçamentária Anual foram apresentadas 1468 emendas, sendo 968 à despesa, 225 ao conteúdo programático e 90 emendas ao texto da Lei. As emendas à despesa perfizeram um total de R$ 52.798.360,00 (cinquenta e dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, trezentos e sessenta reais), sendo atendidas por cancelamentos apontadas pela Comissão. As emendas coletivas perfizeram um total de R$ 217.150.000,00 (duzentos e dezessete milhões, cento e cinquenta mil reais), as quais poderão ser pagas se houver excesso de receita com impostos ou com o superávit financeiro apurados em balanço.

Para o ano de 2016, a receita total do Governo do Estado será de R$ 54,5 bilhões. Para o setor de Educação, os investimentos previstos são de R$ 9,3 bilhões, o equivalente a 34,5% do orçamento. Para a área de Saúde o Executivo prevê gastar R$ 3,2 bilhões, o que equivale a 12% da previsão orçamentária. Já os gastos com investimentos em infraestrutura em transportes vão atingir a casa de R$ 1,5 bilhão.

Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o orçamento de R$ 54,5 bilhões traz uma novidade muito importante. “Há décadas nós não temos R$ 6,8 bilhões para investimentos. Serão R$ 3,7 bilhões das estatais, Copel, Sanepar e dos Portos do Paraná, além de R$ 3,1 bilhões direto do Tesouro do Estado, para investimentos em infraestrutura, educação, saúde e segurança pública. Nós temos um orçamento importante do ponto de vista geral das despesas. Nós estamos conseguindo sanear financeiramente o Estado em 2015 e vamos executar um orçamento novo. Mesmo com a crise econômica que nós estamos vivendo no país, o Paraná certamente terá um bom ano, na questão do desempenho da administração pública”.

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