Lei que Evita Acidentes Com Gás, Está Em Vigência Desde 99

Com a chegada dos dias mais frios de outono e a proximidade do inverno, intensificam-se os acidentes causados por vazamento de gás, ocorrendo recentemente no Estado duas mortes. Por estas razões, o agora deputado estadual Mauro Moraes (PMDB), exige o cumprimento imediato da Lei Municipal 9755, de sua autoria quando vereador, sancionada em 23 de dezembro de 1999, que obriga a utilização de aparelho sensor de gás, para detectar vazamentos, em estabelecimentos comerciais, industriais e em prédios residenciais.O deputado mostrou-se indignado com a falta de fiscalização do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura, que libera alvarás para o funcionamento de estabelecimentos em prédios que não contenham o equipamento exigido em lei. ”A eficácia da lei teve início a partir de sancionada, em 1999, e por esta razão, os feridos ou os familiares de mortos em acidentes por vazamento de gás, devem entrar com ação indenizatória contra a Prefeitura e o Estado, uma vez que a liberação para funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais é dada pelo Corpo de Bombeiros”, garantiu. O autor da lei lembrou, ainda, que os infratores devem ser multados.O deputado encaminhou novo ofício ao prefeito Beto Richa pedindo que a lei seja cumprida, sob pena de que novos acidentes com gás, que poderiam ser facilmente prevenidos, ocorram novamente em Curitiba. Resta aos que sofreram lesões pela não instalação do detector de vazamento de gás, recorrer à justiça através de ação indenizatória, lamentou Moraes. “As mortes e queimaduras até 3º grau que poderiam ter sido facilmente evitadas, acabam aparecendo estatisticamente em Curitiba, apesar de lei em vigência. É importante lembrar que crianças e idosos, são normalmente as maiores vítimas deste descaso”, finalizou o parlamentar. SUMAN GAERTNERAssessoria de ImprensaDeputado Estadual Mauro MoraesFone: (41) 3350-4029imprensa@mauromoraes.com.brwww.mauromoraes.com.br