A Lei Romanelli - sancionada nesta sexta-feira (1º de junho) pelo goverandor Roberto Requião, e que cria um fundo estadual para habitação popular e para regularização fundiária, sancionada na última sexta-feira (1º de junho) – é recebida como uma conquista pelos movimentos sociais que lutam pelo direito a moradia no Paraná.As quatro entidades que integram o Fórum e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores), CMP (Central de Movimentos Populares), UNMP (União Nacional por Moradia Popular) e MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia) – destacam a importância da criação de uma lei específica que assegura investimentos ao setor carente de empreendimentos.“Na luta pela moradia, esse é um momento muito importante e um instrumento que precisa de muito trabalho ainda, mas que se torna um passo significativo em direção à democratização da moradia no Paraná e no Brasil”, disse a presidente da UNMP, Maria das Graças.A presidente da UNMP também destaca que é preciso, a partir de agora, definir as prioridades onde o problema é maior. “O novo sistema deve garantir vida nova principalmente para quem não possui nenhuma perspectiva de conseguir a casa própria, como quem vive em situação de risco e famílias de baixa renda, ou seja, pessoas que atualmente não estão sendo contempladas pelas atuais políticas habitacionais”.Carlos Maia, presidente da Conan, afirma que o Governo Requião consegue, através da lei, manter um diálogo aberto com os movimentos sociais, o que era praticamente impossível em governos anteriores. “O deputado Romanelli ouviu nossas reivindicações, alterou o projeto para poder ampliar a atuação dos movimentos sociais no novo sistema de habitação. Através dos instrumentos criados, a gestão do fundo se tornou mais democrático porque prevê a participação de todas as esferas da sociedade”.Na opinião de Luiz Herlain, presidente da CMP, a iniciativa é de grande importância “pois garante recursos do governo federal para habitação, concretizando uma luta de mais de 40 anos dos movimentos populares”. “O novo sistema também garante a criação do conselho gestor do fundo, que contará com a participação efetiva dos movimentos populares, mostrando que política não se faz sem a participação popular”.MNLM destaca prioridades para família de baixa rendaA presidente do MNLM, Hilma de Lurdes, disse que a Lei Romanelli pode garantir meios para construir casas dignas para as famílias com renda até três salários mínimos como primeira prioridade e até cinco salários mínimos “nas seqüências da lutas”. “O déficit habitacional está ligado aos vazios urbanos subutilizados que desequilibra o acesso à moradia e impede a construção de uma sociedade mais justa e sem violência”.Hilda de Lurdes destaca ainda que o projeto aprovado pela Assembléia Legislativa ajuda a construir “espaços solidários” na sociedade. “As conquistas do povo precisam ser respaldadas numa nova sociedade cidadã que dialoga e constrói junto um mundo possível e melhor”.A discussão junto aos movimentos populares, segundo o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), deixou a lei muito mais democrática e justa. “Sempre será fundamental a participação dos movimentos organizados quando se está discutindo a criação de uma lei de tamanha importância para todos, principalmente aos que passam por muitas dificuldades para conseguir ter um lugar digno para morar, o que infelizmente para muitos paranaenses pode levar uma vida inteira de trabalho”.