O ex-governador Jaime Lerner falou aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios na manhã desta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa. Ele havia sido convidado a participar da reunião a partir de um requerimento apresentado pelo deputado Alceu Maron Filho (PSDB). Lerner disse que o pedágio foi resultado de um planejamento estratégico desenvolvimentista, que buscava especialmente a interligação entre as rodovias que cortam o estado, e que formaram o chamado anel de integração. “Percorri todos os municípios do Paraná. O Estado precisava oferecer condições de logística e infraestrutura. Existiam buracos na pista, não havia sinalização e muitas pessoas estavam perdendo a vida nas estradas. O escoamento da nossa safra também estava comprometido por estes problemas”, afirmou.

Na avaliação do ex-chefe do Poder Executivo, o Paraná foi pioneiro neste modelo de concessão, inclusive aprovado pela população na sua fase de implantação. Na época, ressaltou, o Estado precisou se valer das condições econômicas desfavoráveis e buscar alternativas para o desenvolvimento. “Era muito mais fácil não fazer nada. Mas entendo que o homem público precisa assumir responsabilidades. E naquela época, o programa de concessões de pedágio era escasso. Por isso pagamos o preço hoje pelo pioneirismo”, avaliou.

Sobre os contratos e os aditivos, feitos em 2000 e 2002, o ex-governador disse que buscou readequações com as empresas para que os valores praticados fossem menores. Em razão disso, foi necessário baixar unilateralmente o preço da tarifa, fator que motivou diversas demandas judiciais, inclusive contra o Estado, por parte das empresas. “Reconhecemos que naquele momento precisávamos reduzir a tarifa. E não foi com fins eleitoreiros, porque o desgaste inerente ao pedágio nós já tínhamos assumido. O governo resolveu reduzir unilateralmente para forçar a redução efetiva das tarifas Evidentemente que a situação de hoje é muito diferente daquela época. E aí houve em seguida um contingenciamento dessas discussões na justiça”.

Legado – Para Lerner, o trabalho da CPI poderá ser muito importante para a atual conjuntura envolvendo o pedágio e para o atual governo. De acordo com ele, é preciso que as obras previstas aconteçam. No encontro com os parlamentares, ele ainda relacionou alguns pontos positivos no modelo de concessões promovido pelo seu governo. “Foi feito aquilo que era e tinha de melhor. Se há algo a ser corrigido hoje, esta comissão pode contribuir. Nunca imaginei o pedágio. Imaginei sim o anel de integração. Mas pare ele acontecer foi desta forma. Como consequência disso houve a recuperação de rodovias. Quantas vidas foram poupadas? Quantos estudantes puderam se formar? Quantas empresas vieram para o Paraná? Quantos empregos foram gerados? O anel de integração possibilitou que as cidades ficassem a menos de uma hora dos pontos estratégicos, de bens e serviços. Tudo foi feito para beneficiar a população e promover o desenvolvimento”.

Na opinião do autor do convite ao ex-governador, as explicações à CPI foram produtivas. De acordo com Maron Filho, os dados apresentados aos parlamentares auxiliaram no entendimento da concepção do pedágio, bem como seus desdobramentos até hoje, em diferentes governos. “Foi positiva a vinda do ex-governador à CPI para prestar esclarecimentos aos deputados e à população. Ele disse que não se arrepende deste modelo implantado de concessão das rodovias. E trouxe dados técnicos. A CPI certamente fica fortalecida, porque pudemos conhecer um pouco mais de como funcionou o procedimento há 15 anos. Certamente, as considerações apresentadas aqui deverão constar no relatório. A CPI não está fazendo uma caça às bruxas. Mas buscando alternativas viáveis ao pedágio”, afirmou.

Momento – Em seguida, o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli, depôs na comissão. Ele destacou que Governo do Estado, Assembleia Legislativa, por meio da CPI, e as concessionárias, podem buscar o entendimento para viabilizar melhorias nas estradas e até, por consequência, a revisão nos preços dos pedágios. “Todos desejam a diminuição das tarifas. Estamos satisfeitos com o andamento das negociações por parte do governo e das empresas. Acho que este é o melhor momento de se colocar esta discussão. Temos que recuperar o tempo perdido, inclusive para acertamos a prioridade de obras e também dos preços que são praticados”.

O relator da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), analisou a reunião como mais um importante passo dado pelos deputados. De acordo com ele, porém, a comissão deve manter a conduta técnica, tanto nas oitivas, quanto na verificação dos documentos já de posse da comissão. “A CPI está num bom caminho. A discussão não está sendo feita politicamente, mas sob o aspecto técnico. É isso que buscamos aqui. De início me posicionei contrariamente à vinda do ex-governador. Mas entendo, após a sua fala hoje, que foi importante o esclarecimento que ele nos deu. Inclusive defendendo o modelo que ele implantou, com um olhar para o futuro, de desenvolvimento e fortalecimento do Paraná. Agora, daremos continuidade aos trabalhos, porque o que queremos é que a tarifa abaixe e as obras de fato aconteçam. Vamos trabalhar para isso, inclusive na elaboração do relatório”, ponderou Fabrício.